Presidente Dilma e o ministro das Relações Exteriores definiram as normas. Regras serão publicadas no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (25).
O Itamaraty divulgou na noite desta segunda-feira (24) uma portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. A partir de agora, a emissão do documento só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.
As regras foram aprovadas em uma reunião entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, realizada nesta segunda-feira.
As alterações nas normas foram determinadas pós a divulgação da notícia de que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam passaporte diplomático. Um neto do ex-presidente também recebeu o documento. Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, o objetivo é “regulamentar” a legislação que especifica os critérios para a emissão do passaporte vermelho.
O decreto 5.978 de dezembro de 2006 garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
Cônjuges e dependentes até 21 anos (24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país".
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