Quem sou eu

RADIALISTA PROFISSIONAL. ADVOGADO, VEREADOR DE SOBRAL DESDE 1988. PROMOTOR E ORGANIZADOR DE EVENTOS. ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL. FONE (88) 88835419/ 9213 0766

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Assembleia de SP aprova Ficha Limpa para cargos de confiança

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.

Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer.

Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os escalões do governo do Estado e aos três Poderes, atingindo funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo agências reguladoras e reitores de universidades estaduais.

Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.

No caso dos servidores estaduais de SP, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo.

É caso de Bernardo Ortiz, presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Ele tem condenação colegiada por improbidade administrativa, por causa de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté.

"A lei não pode retroagir contra quem foi nomeado em outro regime", justifica o deputado Orlando Morando (PSDB), autor da proposta.

"Mas é uma PEC [proposta de emenda à Constituição estadual] dura, que está em consonância com o que pede a sociedade", afirma.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

NOVO PEDIDO DE VISTAS NO TSE. RESOLUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

As resoluções para as eleições de 2012 devem estar todas prontas até 05 de março conforme prevê o dispositivo legal.
Na verdade , quase todas já foram deliberadas em 2011 com exceção da que trata sobre os gastos de campanha.
É que o relator, Arnaldo Versiane, sugeriu uma alteração na interpretação do artigo 53. De acordo com a sugestão, ficaria impedido de obter a certidão de quitação eleitoral o candidato que não apresentasse suas contas bem como aquele que tivesse suas contas reprovadas.

Atualmente, a jurisprudência do TSE, em julgamentos que não foram unânimes, prevê que a sanção cabe apenas àqueles que não apresentam as contas. Portanto, de acordo com a regra atual, aqueles que apresentam a prestação de contas, mesmo que estas venham a ser reprovadas, estariam quites com a Justiça Eleitoral e poderiam obter o registro de candidatura. A intenção do ministro Versiani seria dar uma nova interpretação para abranger as contas reprovadas.

O ministro Gilson Dipp, que havia pedido vistas,  discordou do relator nesse ponto ao apresentar seu voto vista na sessão administrativa desta terça-feira.

Em sua opinião, essa interpretação não está autorizada pela lei das eleições (parágrafo 7º do artigo 11 da lei 9.504/97, alterada pela Lei 12.034/2010) e por isso ele afirmou que não vê como “ultrapassar a vontade do legislador”, que está expressamente definida no texto da lei.

De acordo com o ministro Dipp, o Congresso Nacional poderia ter optado por inserir essa condição na lei, mas não o fez. Portanto, “ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar apenas a apresentação e não necessariamente a aprovação” das contas.

Pedido de vista da ministra Nancy Andrighi adiou para a próxima quinta-feira (1º) a análise da resolução que trata da prestação de contas nas eleições de 2012.

O debate será retomado na próxima quinta-feira, a partir das 19h.


EM MAIO SOBRAL SEDIARÁ ENCONTRO JURÍDICO DE ÂMBITO NACIONAL

No período de 15 a 18 de Maio no Centro de Convenções , Sobral será palco de um grande evento jurídico..
O " II Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos" , que tem o Aval da Faculdade Luciano Feijão,  estará recheado de palestrantes de nível  nacional como o Prof . Rogério Greco , Promotor de MG, que esteve aqui ano passado e simplesmente levou mais de 700 pessoas ao centro de convenções. ( foto )
Também receberam convites e alguns já confirmaram os seguintes palestrantes:

MARTÕNIO MONT'ALVERNE, procurador Geral do município de Fortaleza.
RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA, indicado pelo Prof. lênio Streck,  tem experiência na árfea de Direito Público , como Direito Constitucional e Teoria da Constituição; teoria do estado, filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica.
MISAEL MONTEGRO FILHO,  Coordenador do Curso Jurídico Misael Montenegro Filho.
ROSMAR ANTONNI, Juiz Federal especialista em processo penal,
MARCELO BEZERRA, Especialista em direito na área municipal.
CIRO FERREIRA GOMES, Advogado e Ex Dep Federal
SABRINA DOURADO, professora de Processo Civil no Centro de Estudos Renato Saraiva.
MARCOS DUARTE, Advogado, Predidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familía- Ceará
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS Promotor de Justiça da Bahia.
JUDICAEL SUDÁRIO. Juiz do Trabalho em Fortaleza
CÂNDIDO ALBUQUERQUE Advogado.
FERNANDO CAPEZ. Especialista em Direito penal.
HERVAL SAMPAIO, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

A coordenação do evento ainda prepara uma surpresa maior. Contatos estão sendo mantidos para a vinda do Ministro do STF , Gilmar Mendes, para a palestra de encerramento, e do Presidente do TRE-ce Des. Ademar Bezerra, que abordará os 80 anos da justiça eleitoral no Brasil.

PESCADORES INVADEM O AÇUDE TOYOTA BARROSO NA PICADA-CARACARÁ.

Um fato curioso está acontecendo no Açude Toyota Barroso, na localidade de Picada, distrito de Caracará.
É que neste péríodo , acontece o período de defeso.
Entre o período de outubro a fevereiro diversas espécies continentais entram no período de defeso. O defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu  maior crescimento.  Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

Praticamente em todos os açudes a pesca neste período está proibida, menos na açude Toyota Barroso , onde não há fiscalização e pescadores de Miraíma, Forquilha, Santana do Acaraú e outros municípios simplesmente invadiram o referido açude e pescam tudo que tem direito deixando a população revoltada , mas sem poder fazer muita coisa pois não sabem sequer a quem recorrer.

Hoje pela manhã recebí um telefonema do Agente Local de Picada, Edmundo Borges,  e entrei em contato com o secretário adjunto de Agricultura , no caso o Ismerino Mendes, para que tomasse as devidas oprovidências.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

ELEITORADO DE SOBRAL

Esta informação é apenas para deixar a galera que gosta de fazer contas por dentro dos números atuais.
Pois bem.
Atualmente sobral conta com 127.854 eleitores, sendo 74.474 na  zona 24ª e 53.380 na zona 121ª.
Se todos forem as urnas e ninguem errar o voto cada partido terá que ter 6.100 votos para eleger um Vereador. Claro que isso é hipotético, pois se sabe que historicamente cerca de 30%  de eleitores  faltam , votam em branco ou tem seu voto anulado. Isso faz com que a legenda ou o quociente eleitoral caia na mesma proporção

FICHA LIMPA CAUSANDO MUITOS DEBATES EM SOBRAL.

Todas as atenções nas rodas de fofocas políticas do dia de hoje foram voltados para a Lei da Ficha Limpa.

A principal indagação era pra se saber quais políticos de Sobral não podem ser candidatos com base na lei complementar 135\2010, que modifica artigos da Lei complementar 64\1990.
A LC 135 , que pode ser consultada pelo site :
apresenta cerca de 23 situações ( crimes ) que se alguem os tiver cometidos não poderá ser candidato este ano.

Mas é preciso saber que não são só esses os casos de inelegibilidade.
A resolução 23.373 do TSE para as eleições deste ano: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-tse-no-23-373-eleicoes-2012, tráz certas situações como por exemplo:
1- Se algum candidato tiver sido multado e não pagou a multa conforme o art 27§ 4º desta resolução que diz o seguinte:
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 8º, I e II):
I – condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido;

2- Se algum candidato nas eleições passadas não entregou a prestação de contas de campanha. Na verdade havia uma dúvida sobre se  quem teve as contas desaprovadas receberia a certidão , mas a lei 12.034 alterou a lei  9.504 e pôs fim a dúvida.   Veja o art 27 § 1º e 3º da resolução.
§ 1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, III, V, VI e VII).
§ 3º A quitação eleitoral de que trata o § 1º deste artigo abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 7º).
Na verdade A Resolução anterior nº 22.715 foi explícita: passou-se a entender que a rejeição de contas de campanha um candidato teria por consequência a não obtenção da certidão negativa da Justiça Eleitoral. Assim, candidatos com as contas rejeitadas em 2008 não poderiam disputar em 2012 porque não obteriam a certidão de quitação, necessária ao registro da candidatura. No entanto, a lei 12.034 que modificou a lei 9.504 ensejou a resolução 23.373 onde ficam inelegíveis apenas os que não entregaram as prestações de contas.

Muitos poderiam questionar: e então, o candidato que tiver suas contas desaprovadas ficará impune?    
Não, em absoluto, o Ministério Público poderia, por exemplo, em detectando a ocorrência de abuso de poder econômico ou gasto irregular de campanha pode, muito bem, propor Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato. Aliás, a regra sempre foi essa, mesmo antes da Resolução TSE 22715/2008. Esse procedimento ocorreu em Sobral Com os candidatos Marco Prado e Chico Jóia mas ambos já foram inocentados pela justiça
Sem muito alarde, a Reforma Eleitoral, por meio da Lei 12034/2009, representa verdadeira anistia aos candidatos que tiveram suas contas eleitorais desaprovadas no Pleito de 2008, não influindo a decisão que desaprova as contas, no preenchimento dessa condição de elegibilidade, que é a quitação eleitoral.

 

domingo, 26 de fevereiro de 2012

FALECEU NESTA MADRUGADA ATIBONES BASTOS AGUIAR.

Acabo de receber uma notícia do amigo Eduardo Aguiar, que certamente vai deixar triste os moradores de Caracará.
Faleceu em Fortaleza, o sr Antonio Atibones Bastos Aguiar, sobralense e ex-vereador de Sobral.
O velório está acontecendo o Ternura, em Fortaleza , Ceará, com missa prevista para 15:00 e sepultamento às 17:00 no Parque da PAZ.
Atibones era conhecido por uma personalidade forte. Por dar muito "carão", mas tinha um coração mole. Nunca negou um pedaço de terra para alguem que quizesse construir uma casa no Distrito de Caracará.
Que Deus o tenha no reino dos Céus.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

OMAM CARNEIRO E A SUCESSÃO DE SOBRAL


Eu até tinha pensado em não fazer comentário acerca do posicionamento de Omam Carneiro em , após conversação com o Governador Cid Gomes, desistir da disputa eleitoral em Sobral.
Mas, como sobralense que o sangue ferve por política, não poderia ficar calado.
Por que Omam desistiu ??
O que teria acontecido?
O que levou a desmotivação de Omam??
Estas 3 perguntas tem uma só resposta e explicam a posição adotada por Omam, que é meu amigo particular, independente de política.
Na verdade, Omam sempre teve a vontade de disputar a eleição, mas ficou só na vontade por conta de apoios.
Certa vez conversando com ele , eu lhe perguntei se seus amigos do dia a dia o acompanhavam nessa caminhada. Após uma pequena verificação notou-se que apenas um ou dois gatos pingados que participaram da campanha de Omam para federal, o acompanhavam nesta nova empreitada. A desmotivação começou por aí. Dentro do próprio PRB , houve rejeição.
Ora, como Omam poderia pedir apoio dos outros , se no seu próprio meio os "amigos", não lhe incentivavam.
Outro aspecto que não ajudou Omam , foi o fato dele nunca dizer que seria oposição. Ele se apresentava como uma alternativa para o grupo situacionista, coisa que sabemos , não ser possível em cidades que não tem 2º turno.
Ao ser convidado por Cid para uma conversa e certamente algum convite para projetos futuros , Omam não tinha mais alternativa. 
Prevalesceu o bomsenso. Se Omam encarasse este desafio da candidatura e não lograsse Êxito estaria fadado ao isolamento total, embora com a estória de candidato alternativo.
Só teria muitos amigos , claro, se ganhasse. Aí o Rancho Flash seria pequeno para abrigar os " amigos".
Estamos caminhando para a reta final da pré campanha e como já postei anteriormente, continuo com o pensamento que teremos apenas 2 candidatos. Veveu Arruda que disputará a reeleição e Dr. Guimarães que já está com o bloco na rua há muito tempo.

Detenta aprovada no Enem é autorizada a frequentar UFC.


A detenta Cynthia Corvello foi autorizada pela Justiça do Ceará a frequentar a universidade. A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira, 24.Ela cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e poderá frequentar as aulas do curso superior em História, na Universidade Federal do Ceará (UFC), considerando que ela foi aprovada no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em outubro passado.

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a decisão é inédita no Ceará e o parecer aponta que a concessão tomou por base o princípio da individualização da pena. Ou seja, a garantia de o preso ter oportunidades e os elementos necessários para ser reinserido na sociedade.

No caso de Cynthia, foi considerada a execução de atividades de trabalho dentro da Unidade, onde ela é responsável pela biblioteca e por projetos de leitura e atividades culturais. A Sejus também considera que ela apresenta bom padrão de comportamento e de relacionamento carcerário.

Cynthya foi condenada a 25 anos e quatro meses pela co-autoria de um duplo homicídio praticado em Fortaleza, no ano 1993. Ela foi aprovada no Enem, chegando a obter 900 pontos na prova de redação, cujo total é de 1000. A detenta poderá frequentar a universidade e concluir o curso de licenciatura em História sob monitoramento eletrônico ou escolta policial. 

A Justiça concedeu a decisão após pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Especializado em Execução Penal.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Projeto fixa feriado do Carnaval para março. 1ª TERÇA FEIRA.

Brasília. A Câmara dos Deputados analisa a legalização do feriado da terça-feira de Carnaval, prevista no Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Embora adotado por tradição, o feriado não consta em lei.

A proposta também fixa o feriado na primeira terça-feira do mês de março, separando a data do calendário religioso. Atualmente, o Carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa.

O parlamentar argumenta que a falta de previsão legal prejudica quem trabalha na iniciativa privada, que depende do aval da chefia para conseguir a folga e não tem direito a qualquer adicional caso trabalhe na data.

Nercessian também afirma que o setor turístico será beneficiado com o Carnaval em março. "O Carnaval marca o fim da temporada turística. Quando a festa cai na primeira quinzena de fevereiro, é um desastre econômico para o setor", argumenta.

Para o deputado, o calendário fixo do evento permite ainda o planejamento dos foliões e das empresas envolvidas. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


TJCE aprova a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário cearense.

Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira,  Forquilha, para Chorozinho,
Marília Lima Leitão Fontoura de Pentecoste para Mulungu.
Antônio Carneiro Roberto de Barroquinha para Frecheirinha
Ricardo Bruno Fontenelle de Mauriti para Reriutaba.
Welton José da Silva Favacho de Uruoca para Cariré
Roberto Nogueira Feijó de Pedra Branca para Bela Cruz.
Matheus Pereira Júnior (de Jaguaruana para Farias Brito);
Flávia Maria Aires Freire Allemão de Quixeramobim para Cascavel
Ana Kayrena da Silva Freitas de Tianguá para Aracati
Cláudio Augusto Marques de Sales de (da 2ª Vara para a 1ª de Pacajus).
José Ricardo Costa DAlmeida (da 2ª Vara de Itapipoca para o JECC da mesma comarca)
Carlos Eduardo de Holanda Júnior (da 1ª Vara de N.Russas para a 1ª de Itapajé).
Luiz Augusto de Vasconcelos de Crateús para o  JECC de Tianguá
José Arnaldo dos Santos Soares sairá do JECC de Icó para o de Quixadá.
Antônio Cristiano de Carvalho (da 1ª Vara de Acopiara para Uruburetama);
Fabrício Vasconcelos Mazza (da 3ª Vara de Iguatu para a 2ª Vara de Quixeramobim);
Gustavo Henrique Cardoso (de Várzea Alegre para Aracoiaba);
 Suyane Macedo de Lucena (da 2ª Vara de Boa Viagem para o JECC de Acarati);
 Luciano Nunes Maia Freire (de Crateús para a 3ª Vara de Tauá)
José Batista de Andrade (da 1ª Vara de Iguatu para a 3ª Vara do Crato).
Fabiano Damasceno Maia (da 2ª Vara de Mombaça para a 3ª Vara de Quixadá);
Candice Arruda Vasconcelos (da 3ª Vara de Crateús para a 2ª Vara de Granja);
Tácio Gurgel Barreto (de Tianguá para a 4ª Zona Judiciária, sediada em Russas);
Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (da 1ª Vara de Morada Nova para São Gonçalo)
Francisco das Chagas Gomes (da 2ª Vara de Itapajé para a 2ª de Aquiraz).
Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva (da 2ª Vara de Várzea Alegre para a 3ª de Barbalha),
 Jorge Di Ciero Miranda (do JECC de Sobral para a Vara de Trânsito de Fortaleza),
Teresa Germana Lopes de Azevedo (da 5ª Vara de Maracanaú para o JECC de Caucaia)
Victor Nunes Barroso (de Fortaleza para o JECC de Maracanaú).

Curiosidade: Não veio ninguém para Sobral. Pelo contrário, um de nossos melhores nomes foi removido para Fortaleza , no caso o Dr Jorge di Ciero. Sucesso a ele na nova missão.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

CARNAVAL DE SOBRAL NO FACEBOOK.


CARNAVAL EM SOBRAL       E       CARNAVAL EM TIANGUÁ

 Esta foto do lado esquerdo está rolando na internet como em tom de gozação com o carnaval de Sobral. A cada postagem e comentário que os internautas se manifestam com risadas irônicas parece que dói em mim.
Sou sobralense nato e não suporto esse desprezo que é dado a nossa cidade.
Pior de tudo isso é que está provado e comprovado que se houver organização temos condições sim de recuperarmos nossos carnavais. O Carnabral , o bloco dos sujos e a recente festa do Carnaval da saudade provaram isso. Como seria bom se nosso carnaval fosse a foto da direita.
Com boas bandas , incentivo e divulgação poderíamos ver os sobralenses que preferem brincar na Meruoca, Massapê ou Santana do Acaraú retornarem e divulgarem sua terra natal.
Ao contrário do que foi postado , ví uma multidão hoje no corredor da folia. Fui prestigiar o desfile da escola do Alto do Cristo que homenageou um primo de meu Pai , no caso o Sr. José Ribeiro Dias.
Nos distritos as festas foram maravilhosas. Estive em Caracará, Casinhas, tomei conhecimento do carnaval em Aracatiaçu. Sucesso total.
Só falta ajustar o carnaval da sede. Precisa ter mais investimentos. Nem que seja terceirizado no estilo carnabral, mas com certeza a cidade agradeceria, seja em divulgação, em economia, em alegria e nós sobralenses não precisaríamos ficar recebendo piadas, nem visualizando perfis nos faces tirando sarro com os sobralenses.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

CARNAVAL TRANQUILO EM CARACARÁ .

Os dois primeiros dias de carnaval no Distrito de Caracará, transcorreram dentro da maior nosmalidade possível.
Sábado teve festa na localidade de Casinhas e embora não houvesse a presença de policiais para a segurança , tudo correu muito em paz , não sendo necessária a presença dos PMs.
Domingo foi a vez da sede do Distrito receber uma banda patrocinada pela Prefeitura de Sobral. Mais uma vez não tivemos a presença de miltares. Ao final da tarde chegou uma equipe da Guarda Municipal, mas não foi necessário a intervenção dos mesmos já que também tudo correu na maior alegria e tranquilidade.
Pessoalmente estive nos dois eventos. Quero parabenizar a Secretaria de Cultura que estendeu esta festa para as pequenas localidades do distrito atendendo à uma solicitação nossa.
Hoje a alegria vai se realizar na localidade de Sabonete e amanhã novamente na sede do Distrito.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

ONDE O " FICHA LIMPA " PODE ATINGIR ALGUEM EM SOBRAL.

Estivemos analisando a Lei da Ficha Limpa e suas eficácias, principalmente os artigos que podem atingir alguem em Sobral.
Tem um ditado que diz que todos temos o direito de errar, inclusive o STF que erra por último e este erro passa a ser Lei que deve ser observada.
Penso que esta lei atingir fatos pretéritos não deveria ter sido acatada pelo STF. 
Nosso código Penal , que é severo, se inicia com o seguinte artigo:
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

No caso da Ficha limpa foi incluido os supostos ilícitos cometidos antes da lei ser elaborada. Digo supostos , porque mesmo ainda tendo direito a provar sua inocencia a pessoa ficará inelegível se for condenada por um órgão colegiado.

Penso que criamos uma insegurança jurídica. Se alguem não poder ser candidato enquanto estiver provando sua inocencia, e conseguir provar posteriormente que é inocente, terá o direito de ingressar com uma ação de danos materias e morais contra quem o denunciou e contra o Estado??

MAS VAMOS AOS ARTIGOS QUE PODEM AFETAR ALGUEM EM SOBRAL.

Art. 1º São inelegíveis para qualquer cargo:


d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição

j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição.




SESSÃO POLÊMICA NA CÂMARA DE SOBRAL

Fazia muito tempo que eu não via uma reunião cheia de polêmicas na Câmara Municipal.
Vamos aos fatos:
- Terça feira, dia 14 foi lido um projeto do executivo que majora os vencimentos dos servidores.
- Alguns Vereadores queriam que a matéria fosse votada imediatamente , o que é vedado pelo regimento da casa.
- após ficar acertado a votação para esta quinta feira 16, o Vereador Marco Prado apresentou duas emendas polêmicas e que necessitavam de parecer jurídico.
- como estamos véspera de carnaval, a comissão entendeu que solicitando um parecer jurídico iria prejudicar o pagamento dos funcionários que esperam receber com aumento esse mês.
- Asemendas do Vereador Marco prado foram para votação e uma delas foi aprovada.
- gerou-se um festival de aplausos e vaias a cada manifestação de Vereador.

Mas que emendas foram essas que necessitava de parecer jurídico??
Bom . a aumento foi para os servidores efetivos e comissionados. Na 1ª emenda o Vereador Marco Prado incluiu os contratados temporários. Ficou uma incógnita. Quem são esses servidores?? O vereador não diferenciou do contratado para atividade fim como professores, cargos técnicos,  daquele da atividade meio como segurança, limpeza etc.
 Os da atividade fim até que se entende, são amparados pela constituição por conta do princípio da isonomia, pois o art. 37 diz que os direitos e garantias expostas para efetivos deverão ser aplicadas aos servidores contratados temporariamente.
No entanto todos esses servidores entram na administração pública através de contrato, que também é elaborado para os terceirizados e estes não tem o mesmo direito, pois terceirizado não é serviço temporário.
As vezes a pressa é inimiga da perfeição, pois na ânsia de querer que essa majoração fosse votada para valer imediatamente resolvi não pedir um parecer jurídico que atrasaria a votação e deu no que deu.

Mas o pior ainda estava por vir. A 2ª emenda do Vereador Marco Prado colocava a aplicação do 13º salário sobre  a produtividade dos agentes de endemia, que a meu ver não pode. Mas não sou o dono da verdade. careceria com certeza uma consulta jurídica. O problema é que a licitação para assessoria jurídica da Câmara de Sobral só será realizada dia 28 de fevereiro e homologada alguns dias depois . Só então poderíamos encaminhar para o advogado vencedor para emissão de parecer, o que demoraria pelo menos uns 25 dias e prejudicaria alguns funcionários que esperam ansiosos por esse aumento.

MAIS POLÊMICA A VISTA.
A 1ª Emenda do Vereador Marco Prado, aquela do aumento para os contratados temporariamente foi declarada aprovada pelo Presidente por 6 votos a 5.
O Vereador Itamar Ribeiro contestou, pois a matéria de aumento de remuneração ou sua alteração requer para sua aprovação o voto da Maioria Absoluta, que no caso da Câmara de Sobral seriam 7.
 No momento da contestação, o presidente João Alberto confirmou a aprovação com 6 votos mas Itamar Ribeiro prometeu apresentar um recurso nesta 6ª feira.
Penso eu que a mesa deverávoltar atrás e declarar a emenda derrotada pelo vício formal existente.

Na verdade essa foi só mais uma amostra de como vai ser o dia a dia da Câmara nesses meses que antecedem as eleições municipais.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

ADVOGADA DIZ A JUÍZA QUE ELA PRECISA VOLTAR A ESTUDAR.

Um fato no mínimo curioso aconteceu no julgamento de Limdemberg Farias. A prova inconteste que não são só os alunos que precisam participar de seminários e congressos jurídicos. Vez por outra é bom os magistrados tambem darem uma passadinha nestes eventos. Sempre tem algo de novo no meio do processo jurídico que precisa ser acompanhado pelos operadores do Direito.

A advogada de defesa de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad, voltou a causar polêmica durante o julgamento de seu cliente, que está respondendo a processo por ter mantido em cárcere privado sua ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008 --o caso terminou com a morte da vítima.

Após encerrar suas questões para a perita da Polícia Civil Dairse Aparecida Pereira Lopes, uma das testemunhas de defesa ouvidas nesta terça-feira (14) --segundo dia do julgamento--, Assad pediu a juíza do caso para fazer mais algumas perguntas, o que foi indeferido pela magistrada.

“Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada.

Antes que a juíza pudesse responder a ofensa, a promotora Daniela Hashimoto interveio e disse que Assad poderia responder por desacato se fizesse comentários como esse. Ao fim, a magistrada permitiu que as novas questões fossem feitas.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

MAIS TRILHOS, MENOS ÁRVORES. Vem aí o Metrô de Sobral.


Praticamente todos os dias vejo ou ouço reclamações sobre a implantação do Metrô ( VLT ) de Sobral. Principais reclamações :
Aumento da quantidade de trilhos nas  ruas e avenidas;
Fim das ciclovias;
Trilho passando defronte as casas;
Extermínio de árvores;
Não há acessibilidade nenhuma ao centro da cidade.

Particularmente penso que a chegada do VLT seja um avanço para nossa cidade. Me parece que o problema está no erro do projeto. Isso mesmo: Quem elaborou ou não é de Sobral ou faz tempo que não anda por aqui.
Teve uma audiência púiblica na Câmara que andou longe de ser uma audiência pública. Não houve debates. Simplesmente veio uma explicação de como seria o projeto.
Em síntese, o projeto já veio desenhado e praticamente licitado.
Lí algo sobre uma ação cível pública ( ACP ) , proposta pelo Ministério público que não prosperou.
Só nos resta torcer para dar certo este trajeto louco que os " técnicos" traçaram, pois se der errado alguns milhões de reais terão sido jogados fora.
Quando chamo de trajeto louco é porque existiam alternativas para se sair do Arco para o Junco sem complicar ainda mais o trânsito caótica do trecho para o Junco pela John Sanford.
Ao invés de seguir paralelo ao trilho já existente e que os sobralenses sonhavam que um dia eles sairiam de dentro de nossa cidade, poderiam ter seguido pela rodovia que vai para Massapê, até a Avenida que dá acesso ao Liceu e contornando para o Centro de Convenções e seguindo para a Cohab III via av. Cleto Pontes que é a continuação da Av do Contorno. .

Volto a insistir. O VLT é bom. O projeto é que está equivocado.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

STF DIZ QUE MARIA DA PENHA NÃO PRECISA DA MULHER DENUNCIAR

Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha –que pune violência doméstica contra mulheres– mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública.

A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho.

Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. A única divergência no julgamento foi do presidente da corte, Cézar Peluso. Ele discordou da falta de exigência de denúncia da vítima porque “o ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história”. O ministro disse ainda que tem “esperança de que a maioria esteja certa”.

Já para o ministro-relator, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”. Gilmar Mendes chegou a cogitar um pedido de vistas que adiaria a decisão, mas acabou desistindo da ideia.

O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que uma lei clara com eficácia independente da vítima funcionará melhor para defender as agredidas do que repassar a elas a decisão de processar os agressores. “A mesma liberdade para lobos e cordeiros é excelente para os lobos”, disse.

MARCOS DUARTE, PRESIDENTE DO IBDFAM ( CEARÁ ) CONFIRMA VINDA AO "II ENCONTRO SOBRALENSE DE ESTUDOS JURÍDICOS".

Continuam as confirmações dos palestrantes que participarão do ' II Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos". Ontem recebí um email do amigo advogado  Osmar Castro, confirmando a vinda do renomado advogado Marcos Duarte.

O Evento acontecerá no Centro de Convenções de Sobral no período de 15 a 18 de maio de 2012 , terá nossa organização em parceria com as comissões de formatura do 6º e 7º período da Faculdade Luciano Feijão.

Em reunião, chegou-se a um consenso que deveríamos ter um único congresso anual patronidado pela FLF. Com a união de todos espera-se um evento de alto nível, propiciando aos alunos apresentação de trabalhos científicos ao público, um dos requisitos exigidos para a formatura, além de minicursos.

Doutor Marcos Duarte, Advogado, Especialista em Comunicação Social, Ecologia, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais;
Professor Universitário e componente de bancas examinadoras de Cursos de Especialização em Direito.
Presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) Seção do Ceará.
Conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Ceará).
Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará. Presidente da Revista Jurídica Leis&Letras.
Palestrante Nacional e Internacional.

CARACARÁ RECEBE EMPRESA PARA GERAÇÃO DE 80 EMPREGOS

                       

Um sonho de décadas começou a se tornar realidade no Distrito de Caracará.
É que a população ansiava há  muito tempo que alguma empresa aportasse no distrito e gerasse empregos na região. Depois da frustração com o Grupo Aravestruz, uma luz apareceu.
Ontem estivemos em um almoço com o Dr Edmundo Rodrigues, Prefeito de Forquuilha, mas que também é empresário do ramo de castanhas de caju, onde também participou a Presidente da Associação Comunitária Hildeberto Barroso e representantes das localidades adjascentes a sede do distrito de Caracará, como Sabonete, Casinhas e Picada.
Durante o almoço,  ficou acertado uma parceria, onde a associação cederia o espaço para receber uma cooperativa de castanha de caju que gerará de imediato 80 empregos diretos, e se levarmos em conta que cada um ganhe R$ 500, teremos uma injeção de cerca de 40 mil reais todos os meses na economia do Distrito de Caracará. 
A epresa se responsabilizará por treinar as pessoas para o correto manuseio com o produto.
Uma pequena mini-reforma deverá ser feita no prédio da associação e o início das atividades já está previsto para a próxima semana.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

CBF anuncia mudanças na fórmula de disputa da Série C

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou mudanças no regulamento da Série C a partir deste ano. Ao invés de quatro grupos de cinco equipes, como aconteceu até 2011, a competição passará a ter dois grupos de 10, aumentando o período de disputa.

Assim, a Série C passará a ter 18 rodadas somente na primeira fase. Os quatro melhores de cada grupo se classificarão para a fase seguinte, em sistema de mata-mata. Daí por diante, os grupos se enfrentam nas fases quartas-de-finais, semifinais e final.

Outra mudança é que a competição passa a ter o calendário alinhado com o das séries A e B. Dessa forma, não haverá jogos no meio de semana.

Aporte financeiro

Segundo a CBF, os clubes da Série C passarão agora a também receber aporte financeiro da entidade.

Uma outra novidade promete aumentar ainda mais o nível técnico da competição. A partir deste ano, os clubes da Série C receberão grande aporte financeiro da CBF, o que permitirá a eles investir e planejar melhor na montagem dos seus elencos. Na prática, a entidade vai pagar o deslocamento das equipes para até 25 pessoas na delegação, transporte, estada, alimentação, além de todas as despesas relativas à arbitragem.

Período

A Série C 2012 está marcada para começar no dia 27 de maio. O campeão, que anteriormente seria conhecido em outubro, agora só deve ser conhecido em novembro.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

PROFESSORA SABRINA DOURADO CONFIRMA PRESENÇA NO " II ENCONTRO SOBRALENSE DE ESTUDOS JURÍDICOS".


O sucesso do Encontro Jurídico realizado em agosto último ainda repercute Brasil afora. este ano o " II Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos" será realizado em Maio, de 15 a 18 no centro de convenções.
Hoje pela manhã mais uma convidada confirmou presença. Trata-se de Sabrina Dourado, professora de Direito Processual Civil do Complexo de Ensino Renato saraiva ( CERS ), que prepara alunos para o Exame da Ordem e outros concursos.
Sabrina Dourado França Andrade,  Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador- UNIFACS. É especialista em Direito Processual Civil pelo Juspodivm e pela Unyahna é mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia- UFBA e doutoranda em Direito pela Universidade de Buenos Aires-UBA. É docente de diversos cursos preparatórios para carreira jurídica e concursos públicos tais como: Instituto de Excelência-JUSPODIVM e da rede afiliada Luis Flávio Gomes- LFG , do Complexo de Ensino Renato Saraiva, curso Ímpar e Platinum, professora da UNIME, nas quais leciona Direito Processual Civil, Práticas Cível e Direito processual do trabalho , é advogada e membro do grupo de pesquisa de Fredie Didier Jr..

O Congresso deste ano terá a mesma modalidade do ano anterior, ou seja, palestras e mini cursos voltadas para alunos dos anos iniciais, mas também palestras voltadas para a preparação do exame da Ordem. Os organizadores tentam um professor de estatuto e ética da OAB, pois no Exame da Ordem são cobradas 12 questões de ética , 30 % do necessário para aprovação.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

VI EXAME DA ORDEM. MAIS UMA QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO.

Desde ontem a noite, após a divulgação do gabarito da prova do Exame da Ordem , a expectativa por questões anuladas é muito grande, principalmente dentre os alunos que gabaritaram 39 ou 38, quando eram necessárias 40 questões.
O site Exame da ordem trás hoje mais uma questão polêmica: Uma questão de Direito Empresarial, tem entendimento diferente dentre doutrinadores e decisões já emitidas pelos tribunais. Vejamos.:

Questão50, prova tipo 4

ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico-financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial.

A respeito da situação da recuperação judicial da ABC, é correto afirmar que

(A) apenas as execuções fiscais deverão ser suspensas; as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento poderão prosseguir até a sentença que tornar líquido o crédito do trabalhador reclamante.

(B) o juízo da recuperação deverá oficiar aos juízos em que estão sendo processadas as reclamações trabalhistas e as execuções fiscais para determinar a suspensão imediata de tais feitos.

(C) não há qualquer irregularidade no prosseguimento das reclamações trabalhistas e execuções fiscais mencionadas no enunciado, pois tais ações não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial.

(D) apenas as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento deverão ser suspensas; as execuções fiscais deverão prosseguir normalmente.

Segundo o blog portal exame da ordem, não é absoluta a regra que determina a suspensão de todas as ações e execvuções em face do devedor, por ocasião do despacho de processamento da recuperação judicial.

Vejam na íntegra a justificativa do portal com suas fundamentações.

VI EXAME DA ORDEM. QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO.

Nem bem saiu o gabarito do exame da ordem realizado neste domingo, já se falam em questões que podem ser anuladas.
Maurício Gieseler, do portal exame da ordem faz um comentário acerca da questão 55 branca.
Vejam no site.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

OAB divulga gabaritos e cadernos de prova do Exame da Ordem .

                     
A FGV Projetos, responsável pela aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou o gabarito da prova aplicada neste domingo. A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha.

Para ser classificado para a segunda fase, o candidato deve acertar ao menos metade das perguntas.

Segundo os organizadores, o resultado deve ser divulgado em 15 de fevereiro, e o prazo para recursos ocorre entre os dias 15 e 18 de fevereiro.

Mais de 102 mil candidatos estavam inscritos para a prova deste domingo. Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a segunda fase, que corresponde a prova prático-profissional, acontecerá em 25 de março. Já os resultados finais serão divulgados no dia 03 de maio.

Na última edição do concurso, foram aprovados apenas 24% dos candidatos.

A OAB prevê mais três edições do exame neste ano. Os editais das próximas edições deverão ser publicados em abril, agosto e novembro.

Com a divulgação do gabarito oficial já se vê principalmente no facebook que muitos alunos de sobral se garantiram na 1ª fase. Em nome do eu bom Deus também consegui aprovação nesta fase. metade do caminho já foi. Dia 25 de março farei a 2ª fase e se Deus me abençoar novamente terei garantido inha vaga no Mundo jurídico.

Pelo face percebemos que foram aprovados os seguintes candidatos:

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA
LUIZ JOVINIANO
NARA ROZANA FERNANDES RIBEIRO
YARA JOICE FARIAS MOURÃO
VILENE PORTELA
MURILO LUIZ
MICHAEL RODRIGUES
HOZANA NASCIMENTO
FABRÍCIO GOMES
GEOVANI SABINO
JULIANA SABÓIA
CARLOS HENRIQUE -(CHIBATA MALAKIAN)
MAYARA XIMENES
SÁVIA ANGELIM
JAMILLE TOSCANO
WEIDSON MALAQUIAS
TÃNIA MILAYDE



quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Bancada do PV declara apoio à candidatura do PT.

A bancada do Partido Verde (PV) na Câmara Municipal de Fortaleza declarou hoje apoio à candidatura do presidente da Casa, vereador Acrísio Sena, à Prefeitura de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo vereador Adail Júnior, que é vice-presidente da Câmara. “O meu candidato é Vossa Excelência. Estamos de pleno acordo em dar apoio a Acrísio Sena. Todos do PV”, declarou durante a sessão de hoje.

Segundo o vereador Eron Moreira, a posição da bancada foi informada ao secretário de Articulação Política da Prefeitura, Waldemir Catanho, na última terça-feira. Foi durante um encontro promovido pelo próprio Catanho para apresentar outro pré-candidato petista à sucessão de Luizianne Lins (PT), o secretário municipal de Educação Elmano de Freitas. Eron podera, no entanto, que essa não é uma posição do partido, mas da bancada, e que pode mudar dependendo das discussões petistas.Além de Adail e Eron, compõe o grupo de vereadores do PV Carlinhos Sidou e Joaquim Rocha.

Elmano é o nome predileto da prefeita Luizianne Lins, depois que seu secretário – e braço direito – Waldemir Catanho se recusou a disputar o Executivo. Além do secretário de Educação e de Acrísio Sena, disputam o posto de candidato do PT à Prefeitura o vereador Guilherme Sampaio, o secretário das Cidades Camilo Santana e o deputado federal Artur Bruno. Na posição de reserva está o senador José Pimentel, que só entraria em campo em caso de falta de consenso interno no PT ou de rompimento com o governado Cid Gomes (PSB).

STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados. Vitória da Justiça.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ.

O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Março Aurélio, diz que "para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça".

A decisão de manter a vigência desse artigo foi tomada pelo STF na noite desta quinta-feira (2), no julgamento em que a Corte analisa a liminar concedida parcialmente na ADI 4638 pelo ministro Março Aurélio, no dia 19 de dezembro do ano passado. A ação foi ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para contestar diversos dispositivos da resolução.

Votaram contra a decisão cautelar do relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes. O ministro Março Aurélio foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso.

CARACARÁ e PATOS TERÃO 4 DIAS DE CARNAVAL.


Atendendo solitação do Vereador Zezão , a Secretaria de Cultura e a Prefeitura Municipal de Sobral, incluiram na programação do Carnaval  os Distrito de Caracará e Patos.
Serão 4 dias de muita folia na sede e nas localidades.
Sábado a animação será na localidade de Casinhas
Domingo e terça será na sede do Distrito de Caracará..
Segunda feira será na localidade de Sabonete.
Quem gostar de brincar pela manhã a animação será nas margens do açude de patos.

EM 2011, SOBRAL ARRECADOU 975 MIL REAIS POR DIA. Veveu fecha o ano com R$ 63 milhões em caixa.

                             
Cumprindo determinação constitucional, o Prefeito Veveu Arruda encaminhou para a Câmara de Sobral, o balanço refernte ao ano de 2011.
Vejamos alguns dados:
Arrecadação em 2011................................  R$ 356.206.546,41
Despesas em 2011...................................... R$ 338.027.918,47
SUPERÁVIT............................................ R$   18.178.627,94

O Prefeito Veveu Arruda recebeu a Prefeitura com R$ 46.438.624,96 e fecha 2011 com R$ 63.449.525,85.

Vale ressaltar que em 2011 foram pagos R$ 17.852.337,64 de exercícios anteriores.

Este dados confirmam que Sobral é um município saudável financeiramente falando, e tem grana suficiente para realizar e executar projetos sem necessitar de parcerias.
Digo isso porque por ser um ano eleitoral, creio que os repasses serão dificultados a partir de Abril.


quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

RELATOR É CONTRA O CNJ INVESTIGAR JUÍZES


Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que busca limitar poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Marco Aurélio de Mello reforçou nesta quarta-feira (1º) a liminar que concedeu no ano passado e sinalizou que voltará a decidir contra a atual forma de funcionamento do órgãRelator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que busca limitar poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Marco Aurélio de Mello reforçou nesta quarta-feira (1º) a liminar que concedeu no ano passado e sinalizou que voltará a decidir contra a atual forma de funcionamento do órgão. Os artigos mais polêmicos do texto devem ser votados na quinta-feira (2).

Assim como em sua decisão de dezembro do ano passado, Marco Aurélio afirmou que o conselho só pode iniciar investigações sobre membros do Poder Judiciário quando os tribunais locais já tiverem apurado as suspeitas. Para ele, a Constituição “não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais”. No apagar das luzes de 2011, ele deferiu uma liminar que inviabiliza a atuação do conselho em investigações sobre magistrados.

O órgão passou os últimos meses denunciando ações suspeitas de magistrados. Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação, o CNJ não tem poderes para instaurar procedimentos administrativos disciplinares. Divergem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim, entre outros.

VEM AÍ O " II Encontro Sobralense de estudos Jurídicos"






ROGÉRIO SANCHES CUNHA

Promotor de Justiça/SP, Professor da Escola Superior do MP/SP, Professor de Penal e Processo Penal da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

 
 
 
 
O " II Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos ", já está sendo organizado pelos alunos da Faculdade Luciano feijão.
Ao contrário do que aconteceu ano passado, este ano o evento não será no mês de Agosto. Alguns contatos já foram feitos e percebeu-se que em agosto os muitos Juízes e Promotores não poderiam vir pelo fato de ser ano eleitoral e estarem a disposição da Justiça Eleitoral.
Diante disso a 2ª edição do maior evento jurídico do interior do Ceará deverá ser realizado em Maio, provavelmente de 16 a 18.
A metodologia do seminário continuará a mesma. Teremos palestras voltadas para alunos dos cursos iniciais mesclados com temas atuais voltados para o Exame de Ordem da OAB.
Deverão vir professores renomados de cursinhos como  Damásio ,  Renato Saraiva e LFG ( Acima, foto de Rogério Sanches , que estamos aguardando confirmação ).
O Governo do Estado, A Prefeitura de Sobral e a OAB- Sobral já acenaram positivamente e participarão ativamente como parceiros deste evento.