Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que busca limitar poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Marco Aurélio de Mello reforçou nesta quarta-feira (1º) a liminar que concedeu no ano passado e sinalizou que voltará a decidir contra a atual forma de funcionamento do órgãRelator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que busca limitar poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Marco Aurélio de Mello reforçou nesta quarta-feira (1º) a liminar que concedeu no ano passado e sinalizou que voltará a decidir contra a atual forma de funcionamento do órgão. Os artigos mais polêmicos do texto devem ser votados na quinta-feira (2).
Assim como em sua decisão de dezembro do ano passado, Marco Aurélio afirmou que o conselho só pode iniciar investigações sobre membros do Poder Judiciário quando os tribunais locais já tiverem apurado as suspeitas. Para ele, a Constituição “não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais”. No apagar das luzes de 2011, ele deferiu uma liminar que inviabiliza a atuação do conselho em investigações sobre magistrados.
O órgão passou os últimos meses denunciando ações suspeitas de magistrados. Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação, o CNJ não tem poderes para instaurar procedimentos administrativos disciplinares. Divergem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim, entre outros.
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