Fazia muito tempo que eu não via uma reunião cheia de polêmicas na Câmara Municipal.
Vamos aos fatos:
- Terça feira, dia 14 foi lido um projeto do executivo que majora os vencimentos dos servidores.
- Alguns Vereadores queriam que a matéria fosse votada imediatamente , o que é vedado pelo regimento da casa.
- após ficar acertado a votação para esta quinta feira 16, o Vereador Marco Prado apresentou duas emendas polêmicas e que necessitavam de parecer jurídico.
- como estamos véspera de carnaval, a comissão entendeu que solicitando um parecer jurídico iria prejudicar o pagamento dos funcionários que esperam receber com aumento esse mês.
- Asemendas do Vereador Marco prado foram para votação e uma delas foi aprovada.
- gerou-se um festival de aplausos e vaias a cada manifestação de Vereador.
Mas que emendas foram essas que necessitava de parecer jurídico??
Bom . a aumento foi para os servidores efetivos e comissionados. Na 1ª emenda o Vereador Marco Prado incluiu os contratados temporários. Ficou uma incógnita. Quem são esses servidores?? O vereador não diferenciou do contratado para atividade fim como professores, cargos técnicos, daquele da atividade meio como segurança, limpeza etc.
Os da atividade fim até que se entende, são amparados pela constituição por conta do princípio da isonomia, pois o art. 37 diz que os direitos e garantias expostas para efetivos deverão ser aplicadas aos servidores contratados temporariamente.
No entanto todos esses servidores entram na administração pública através de contrato, que também é elaborado para os terceirizados e estes não tem o mesmo direito, pois terceirizado não é serviço temporário.
As vezes a pressa é inimiga da perfeição, pois na ânsia de querer que essa majoração fosse votada para valer imediatamente resolvi não pedir um parecer jurídico que atrasaria a votação e deu no que deu.
Mas o pior ainda estava por vir. A 2ª emenda do Vereador Marco Prado colocava a aplicação do 13º salário sobre a produtividade dos agentes de endemia, que a meu ver não pode. Mas não sou o dono da verdade. careceria com certeza uma consulta jurídica. O problema é que a licitação para assessoria jurídica da Câmara de Sobral só será realizada dia 28 de fevereiro e homologada alguns dias depois . Só então poderíamos encaminhar para o advogado vencedor para emissão de parecer, o que demoraria pelo menos uns 25 dias e prejudicaria alguns funcionários que esperam ansiosos por esse aumento.
MAIS POLÊMICA A VISTA.
A 1ª Emenda do Vereador Marco Prado, aquela do aumento para os contratados temporariamente foi declarada aprovada pelo Presidente por 6 votos a 5.
O Vereador Itamar Ribeiro contestou, pois a matéria de aumento de remuneração ou sua alteração requer para sua aprovação o voto da Maioria Absoluta, que no caso da Câmara de Sobral seriam 7.
No momento da contestação, o presidente João Alberto confirmou a aprovação com 6 votos mas Itamar Ribeiro prometeu apresentar um recurso nesta 6ª feira.
Penso eu que a mesa deverávoltar atrás e declarar a emenda derrotada pelo vício formal existente.
Na verdade essa foi só mais uma amostra de como vai ser o dia a dia da Câmara nesses meses que antecedem as eleições municipais.
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