Bacharéis recorrem para entrar na OAB sem exame

A liminar do STF derrubou decisão anterior que permitia a dois cearenses ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil sem necessidade de exame

O advogado Charles Soares anunciou que recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que permitia a dois bacharéis em Direito do Ceará ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem passar pelo exame da instituição. Soares defende os dois bacharéis.

Na última segunda-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cassou a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que permitia aos dois bacharéis cearenses o exercício da advocacia, independentemente da aprovação no exame da Ordem.

“A decisão do STF afronta a Constituição, e acarreta inseguranças jurídicas e inversão de valores, pois a norma do estatuto da advocacia, em vez de obedecer o manda Constituição, faz o contrário. A Constituição que está obedecendo a lei da OAB”, afirmou o advogado, ao adiantar que entrará com um agravo regimental, solicitando que o presidente do STF reveja sua decisão.