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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Ministro do STF manda Câmara dar posse a suplente de partido. Mais um.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.

Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido.

Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido --e não ao parlamentar.

Em meio à polêmica, os deputados decidiram encampar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações, e não dos partidos.

No despacho, Marco Aurélio justifica que, encerradas as eleições, as coligações são desfeitas.


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