A Constituição de 88 certamente teve avanços surpreendentes em Direitos socias, políticas públicas e outras conquistas para a população.
No entanto, o maior avanço , creio eu, tenha sido o controle das políticas públicas pelo judiciário.
Acabou aquela estória de que um poder não pode se intrometer no outro. O art. 5º , da CF dentre vários incisos prevê que não se excluirá do Judiciário nenhuma lesão ou ameaça ao direito.
Acredito que o legislador, já em 88, previa a total rendição dos poderes legislativos, que deveriam fiscalizar e pressionar o executivo, e na verdade se tornaram meras secretarias dos executivos. Essa tese já vinha sido levantada em Sobral na década de 90 pelos Vereadores Luciano Linhares e Veveu. Eles até que tentaram combater , mas não tiveram convencimento suficiente para os demais membros do Legislativo.
No âmbito nacional observamos calados o Presidente Legislar através de Medidas Provisórias, que se tornam Leis sem muito esforço. Basta liberação de umas emendas parlamentares e pronto. Como se não achasse pouco a Presidenta Dilma solicita autorização para aumentar o salário mínimo nos próximos 05 anos através de decreto, embora a CF diga que tenha que ser através de Lei e já foi aprovado na Câmara faltando apenas no Senado.
O dep. Roberto Freire ( PPS ) prepara ação junto ao Supremo, mas o Comentário em Brasília é que se tiver Lei autorizando o decreto estaria legal. Diante disso o próprio Supremo estaria preparando uma Lei para no mesmo período aumentar seus próprios salários através de decreto tambem.
Mas o problema não é só em Brasília não. Nos estados e Municípios , com raríssimas exceções as Mesas das Camaras e as Comissões Técnicas são indicadas pelo chefe do executivo, contrariando o princípio democrático da separação dos poderes.
Acredito que estamos caminhando para o fim do Poder legislativo. Breve o povo , ainda alienado, deverá aderir esta tese. A imprensa nacional ainda não aderiu face aos altos contratos de publicidade que estão em jogo. Não demorará muito, ou então teremos que ter uma mudança drástica de identidade do poder.
O poder legislativo precisa recuperar sua identidade sob pena de falência múltipla dos órgâos.
* A parte sublinhada é porque tenho amigos que dizem ser esta a melhor saída para os médicos anunciarem um diagnótico de óbito
Infelizmente o Poder Legislativo toda vida foi a reboque do Executivo.(benesses e outras coisitas mais para o próprio parlamentar)Mas as coisas estão mudando, pois foi descoberto(nunca antes na historia deste pais) que o DINHEIRO do executivo É DO POVO e não dos nomeados para exercerem os cargos do Executivo.Vamos pra frente que um dia teremos pessoas honestas em todos os cargos.
ResponderExcluirVocê tem toda razão em sua postagem, porém ficou faltando dizer que tudo isso é culpa dos próprios legisladores. Vejamos o que está acontecendo na nossa câmara, todo mundo sabe que o ex. presidente está deixando a cadeira para o ex. marajá, por causa de um telefonema de DDD 85, por livre e expontanea pressão, o mandato é dele ou é de quem? Em quem mesmo os seus eleitores votaram?
ResponderExcluirLa vai outra, os universitários da UVA estão em greve, para conseguir um concurso, enquanto issso os vereadores de sobral ano passado autorizaram o prefeitoa contratar pessoas para o serviço público sem concurso e fazem vista grossa com relação ao concurso da CÂMARA, AGENTE DE TRÂNSITO, CEO,CEM, SAMU, PSFs, CENTRO DE REABILITAÇÃO, DETRAN, CIOPS,CENTRO LÍNGUAS, e muito mais.
Isso é uma crítica construtiva; ou o legislativo toma o seu lugar ou será levado ao descrédito e desrespeito pela população.
A quem ou a quer o legislativo de Sobral servi? Mais uma vez vou até a câmara e vejo o modo pífio como os edis se comportam, ninguém falar que os orgão públicos da terrinha está infligindo a Constituiçaão Federal em seu art.37. Sesá que os vereadores tem uma cota nos empregos? será?
ResponderExcluirAliás um defende que o metrô de superficie não seja emplantado, por medo que o mesmo atraplhe o seu colégio, ou quem sabe faça o pagar vale trânsporte para os seus funcionários.
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ResponderExcluir(correção)
ResponderExcluirAmigo Zezão, estou de acordo com seu posicionamento sobre a crise no legislativo, mas não acho que necessariamente os outros poderes estejam “invadindo” no sentido estrito as atribuições dos legisladores. Acredito que o poder legislativo esteja cavando sua própria cova.
Em razão de uma subserviência política, nosso legislativo, principalmente no âmbito nacional, está perdendo a força e o poder de decisão sobre os rumos do país. O executivo concentrou em suas mãos os instrumentos para gerenciar um jogo de interesses e nossos representantes federais estão se rendendo a esse tipo de prática. Com relação ao judiciário, de fato, principalmente com a edição das súmulas vinculantes, está, em minha opinião, ocrorrendo invasão de competência; mas, principalmente nos últimos anos, a omissão do legislativo deu mais abertura ainda para o judiciário “legislar”, aumentando, inclusive o número de mandados de injunção impetrados.