Começaram a tramitar ontem na Assembléia legislativa tres Projetos, sendo dois do Executivo e um do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Foi lida a mensagem do Governo que cria 500 cargos de agente penitenciário. Os cargos, informa o projeto de lei, serão ocupados mediante aprovação em concurso público.
A segunda matéria do Executivo trata de afastamento e estágio probatório dos servidores públicos. Já a mensagem do TJ altera dispositivos da Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará, permitindo algumas manifestações de servidores.
Presidência
Roberto Cláudio anunciou ontem, a expansão da programação da TV Assembleia que ganhará dez programas e interprogramas em sua grade até o fim de julho.
Durante a sessão, o deputado Heitor Férrer (PDT) cobrou do Governo do Estado a apresentação do plano de erradicação da pobreza que o governador Cid Gomes apresentou ao Governo Federal. Conforme o parlamentar, ele encaminhou à Comissão de Direitos Humanos da Casa um pedido para realização de uma audiência pública para tratar do tema.
Conforme o pedetista, o Ceará é o terceiro Estado brasileiro com maior número de pobres, acreditando que esse quadro poderia ser revertido se o Governo priorizasse o fim da miséria com os recursos estimados para a construção do Acquario Ceará.
O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), rebateu as críticas de Heitor Férrer. Ele argumentou que o dinheiro do Acquario não daria para erradicar a miséria no Estado e são políticas diferentes.
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