A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve confirmar apoio à proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). O texto foi aprovado em junho na comissão e tramitava em Plenário, mas voltou à comissão em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. A matéria está na pauta da reunião desta quarta-feira (5).
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Após a aprovação desta PEC , restará uma dúvida que será resolvida pelo TSE : saber se o fim das coligações altera o processo eleitoral. Se o TSE entender que a mudança da lei altera o processo eleitoral , ela não poderá entrar em vigor para as eleições de 2012.
Se entender que o fim das coligações não altera o processo eleitoral por ser apenas uma regra que deve ser obedecida então não teremos coligações no próximo ano.
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