Nestes últimos dias escrevi um artigo intitulado " O fim do poder legislativo '. recebí inúmeros emails , alguns criticando, outros parabenizando.
Na verdade a funçao maior daquele artigo era alertar para a inércia dos poderes públicos frente as políticas públicas previstas na Constituição, que está fazendo com que o Judiciário acabe por tomar medidas que deveriam ser tomadas por governantes ou legisladores.
E O PROBLEMA CONTINUA.
Na edição de hoje do DN temos a seguinte matéria:
A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza terão que instalar novos leitos de UTI neonatal em todos os hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para o início das ações é de noventa dias. A decisão foi determinada, ontem, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), acolhendo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Conforme a sentença, a quantidade dos novos leitos de UTI neonatal terá que atender a demanda tanto da Capital quanto do Estado. Até ontem, segundo informou a Central de Regulação de Leitos do Estado, somente um bebê, do município de Quixadá, aguardava por uma vaga. No ano de 2009, o Ceará contava com apenas 118 leitos de UTI neonatal.
Leia a matéria toda no site. http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=938506
Percebam que a inécia do poder fiscalizador e elaborador de leis , no caso o legislativo, fez com que a Justiça federal se manifestasse obrigando o estado a construir leitos.
Pergunto? Estamos ou não vivendo uma crise de identidade dos poderes?
Estaria o judiciário se intrometendo indevidamente??
Creio que não. Está escrito no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. O acesso à justiça é garantido a todos, portanto repito o final da ultima postagem:
O poder legislativo precisa recuperar sua identidade sob pena de falência múltipla dos órgâos.
* A parte sublinhada é porque tenho amigos que dizem ser esta a melhor saída para os médicos anunciarem um diagnótico de óbito
Então o pulo do gato é a Justiça e Ministério Público Federal vou tentar, já que aqui não tem concurso e o legislativo não ver, vou tentar para ver se assim o Art 37 da Constituição Federal será respeitado.
ResponderExcluirO JUDICIÁRIO MAIS UMA VEZ TERÁ QUE, FAZER O TRABALHO DOS OUTROS PODERES.
Pelo visto não é só aqui que tem calango. Uma vergonha para estes políticos preguiçosos ou ($$$$$$$$)que todo mundo sabe.
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