Hoje pela manha realizou-se mais uma reunião da Comissão de Finanças Justiça e Redação da Câmara de Sobral que teve como finalidade apreciar dois projetos em pauta.
Um tratava das contas de gestão da Prefeitura de Sobral do ano de 2004, de responsabilidade do Sr. Cid Ferreira Gomes. o Relator, Vereador José Crisóstomo ( Zezão ), destacou que seu parecer estava sobre a informação do TCM, visto que aquela corte de contas teve 06 anos para analisar as contas enquanto que a Câmara tem 6 dias. Ao final , Zezão confirmou a solitação do TCM , aprovando as contas de Cid Gomes.
Em seguida veio à pauta o Veto do Executivo ao projeto de Vereador Zezão que revogava a obrigatoriedade entre as distâncias entre postos de gasolina e tambem entre farmácias, com base na Súmula 646 do STF.
Por tratar-se de uma decisão política e não jurídica pois a justificativa é que contraria interesse público a Comissão preferiu não se manifestar no mérito da matéria , considerando apenas a legalidade do veto por ser de competência do Executivo e estar dentro dos prazos legais.
O veto irá a votação provavelmente na próxima terça feira.
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