A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (16) a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará, a ministra concluiu que o pagamento é inconstitucional.
Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal estar analisando apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros sinalizaram que vão adiantar o mérito e que, possivelmente, vão declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque, de acordo com estimativas da OAB, legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo.
Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal estar analisando apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros sinalizaram que vão adiantar o mérito e que, possivelmente, vão declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque, de acordo com estimativas da OAB, legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo.
Isto não deveria ter acontecido. Pior do que isto foi a criação de cargos e nomeação pela Prefeitura de Sobral (inédito no Brazil e no Mundo) dos cabos eleitorais dos Vereadores.AI LASCA.
ResponderExcluir