Quem sou eu

RADIALISTA PROFISSIONAL. ADVOGADO, VEREADOR DE SOBRAL DESDE 1988. PROMOTOR E ORGANIZADOR DE EVENTOS. ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL. FONE (88) 88835419/ 9213 0766

domingo, 30 de setembro de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO FARÁ LISTA DE CANDIDATOS QUE AINDA FALTAM SER JULGADOS PELO TRE OU TSE.


O Ministério Público eleitoral elabora uma relação, para conhecimento do eleitorado cearense, nos próximos dias, dos candidatos que estão na disputa eleitoral ainda dependendo de decisão judicial, agora, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber se poderão ser ou não votados, no próximo domingo.

E como até lá, a Corte maior da Justiça Eleitoral não terá decidido todos os casos, é possível que algumas dessas figuras (candidatos) venham a ser votadas e os sufrágios a elas consignados sejam considerados nulos, exatamente por terem sido julgados inelegíveis é uma boa ideia que todos saibam do risco de literalmente perderem os seus votos, tanto na eleição majoritária quanto na proporcional.

Em Sobral ainda temos candidatos a Vereador pendente de julgamento

A elaboração da lista com os nomes desses políticos, segundo afirmação do procurador Márcio Torres, chefe da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, tem a finalidade de advertir ao eleitorado do nosso Estado, não apenas sobre a possibilidade de o cearense estar dando um voto não válido, mas, também, da necessidade de adverti-lo para escolher nomes sem pendência obstaculizadora do registro de sua candidatura, quer a prefeito ou a vereador de qualquer dos 184 municípios cearenses.

 

sábado, 29 de setembro de 2012

MULHER ABRE BARRIGA DE GRÁVIDA COM LÂMINA PARA ROUBAR BEBÊ.

A Polícia Civil do Amazonas prendeu nesta terça-feira uma mulher acusada de ter aberto a barriga de uma grávida para tentar roubar o bebê em Manaus. O crime cometido pela empregada doméstica Dayana Pires dos Santos, 21 anos, causou espanto até entre os policiais que trabalharam no caso. Ela teria dominado Odete Pego Barreto, 22 anos, atingindo-a com uma tábua de cortar carne. Depois abriu a barriga de Odete, grávida de nove meses, usando uma lâmina de barbear, retirando o bebê, numa cesariana forçada.

O caso aconteceu na residência de Dayana, localizada no bairro Mauazinho, zona sul de Manaus. Segundo a polícia, a doméstica premeditou o crime. A mãe está internada em estado grave no Hospital João Lúcio, na zona leste da capital do Amazonas. Dayana foi presa ainda em flagrante e o bebê está internado no mesmo hospital, mas não corre risco de vida.

De acordo com informações da polícia, Dayana confessou que tentou tirar o filho da vítima à força porque "teve medo de perder o marido" depois que descobriu não estar grávida. Ela teria conhecido Odete ainda nas consultas de pré-natal realizadas em uma unidade de saúde localizada no bairro onde mora. "Ela disse que estava com mais de seis meses e que não tinha enxoval. Falei para ir até minha casa que eu daria o que tinha comprado", disse Dayana durante seu depoimento à polícia. Ela explicou como fez a cesariana à força. "Eu bati na cabeça dela com uma tábua de cortar carne. Ela caiu e eu usei uma lâmina de barbear para fazer o parto", confessou Dayana.

O marido de Dayana, José Lira de Oliveira, 32 anos, informou à polícia que acreditou na gravidez da esposa "porque ela apresentava uma barriga grande". Odete foi encontrada por uma vizinha, que entrou na casa procurando roupas para levar à maternidade. A vítima estava nos fundos da casa coberta por papelão.

MORRE AOS 83 ANOS A APRESENTADORA HEBE CAMARGO

A apresentadora Hebe Camargo, uma das pioneiras da televisão brasileira, morreu aos 83 anos, no dia de hoje, de parada cardíaca, em São Paulo.

Hebe retirou um tumor no intestino em 11 de março deste ano. Anteriormente, em 2010, ela passou por cirurgia e quimioterapia após ser diagnosticada com câncer no peritônio, membrana que envolve os órgãos do aparelho digestivo.

Em junho, outro susto: no dia 12, a apresentadora foi levada às pressas ao hospital para a retirada da vesícula. Um mês depois, ficou internada por cinco dias para realizar exames de rotina.

Em janeiro de 2010, Hebe Camargo foi internada no mesmo hospital, o Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada de um tumor. A operação ocorreu assim que os médicos diagnosticaram nódulos no peritônio, membrana que envolve a cavidade abdominal -um câncer raro, mas tratável, segundo a equipe do hospital.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

ESTAMOS SEM 5 ESTRELAS

O Ceará não tem nenhum hotel “cinco estrelas”, de acordo com a nova classificação divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Turismo, em Brasília. O ministro Gastão Vieira (Turismo) disse hoje (25) que essa nova classificação é para aumentar a competitividade do turismo nacional, baixando os custos de produtos e serviços oferecidos ao turista. Houve solenidade de entrega das placas de identificação aos primeiros hotéis classificados do país.

“A palavra-chave é competitividade. Já somos percebidos pelo mundo como um destino atraente, mas precisamos fazer melhor do que os outros, sermos criativos, inovadores e corajosos para ousar”, disse o ministro. A autoridade avalia que a implantação do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) é um passo importante no sentido da competitividade. E reforça que o Brasil está no caminho certo para enfrentar o desafio de realizar grandes eventos.

O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi, fez um breve histórico do processo de implantação do SBClass e ressaltou que o trabalho envolveu entidades, governo, empresas e sociedade civil organizada. Ele estimou que cerca de cinco mil hotéis estejam classificados até o final de 2013.



CANDIDATO INDEFERIDO NÃO TERÁ OS VOTOS CONTADOS.

Andei pesquisando algumas jurisprudências do TSE para saber o que ocorrerá com um candidato a Vereador que ainda não tenha sido julgado seu registro.

Isso ocorre quando aparece na página do Divulgacand os termos DEFERIDO COM RECURSO OU INDEFERIDO COM RECURSO. Em sobral ainda temos alguns.

Na verdade o candidato está autorizado a fazer a campanha mas pode sair com a votação zerada se julgado antes da eleição ou ser afastado se quando acontecer o julgamento estiver ocupando o cargo de Vereador

As decisões do TSE tem sido uniforme quando esse assunto é abordado.

1. Conforme jurisprudência consolidada na Corte superior, não se computam para a legenda os votos dados ao candidato com o registro indeferido à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito.

2. Somente poderão ser computados os votos para a legenda quando o indeferimento do registro seja após a eleição, e, não, quando a antecede, independentemente do momento do trânsito em julgado.

(Ac. de 22.11.2007 no AgRgREspe nº 28.070, rel. Min. Arnaldo Versiani.)


Na verdade esta dúvida foi resolvida em 1983 quando da aprovação da lei 7.179. que alterou o código eleitoral.

Antes o § 3º do art. 175 dizia que:

§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.

Então apareceu o § 4º que passou a ter a seguinte redação:

§ 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro

 

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Elmano e Roberto Cláudio empatam na liderança; Moroni cai

A pesquisa Vox Populi divulgada nesta segunda-feira (24) mostrou mudança no cenário das pesquisas de intenção de voto. Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) ultrapassaram Moroni Torgan (DEM) e assumiram a liderança na pesquisa realizada por este instituto.

Roberto Cláudio e Elmano empataram com 20% das intenções de voto. Moroni Torgan caiu para 17%. Heitor Férrer se manteve com 9%, logo à frente de Renato Roseno com 6%. Inácio Arruda ficou apenas com 4% e Marcos Cals com 3%.

O Vox Populi também divulgou os números referentes a rejeição. Assim, 29% dos eleitores afirmaram que não votariam de jeito nenhum em Moroni Torgan, 14% em Elmano de Freitas e 9% em Inácio Arruda e Roberto Cláudio.

A pesquisa foi encomendada pela Band/Jangadeiro e tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Confira como ficou a pesquisa:

Intenção de voto:

1- Elmano de Freitas – 20%

1- Roberto Cláudio - 20%

3- Moroni Torgan - 17%

4- Heitor Férrer - 9%

5- Renato Roseno - 6%

6- Inácio Arruda - 4%

7- Marcos Cals - 3%

8- Francisco Gonzaga - 1%

Não citaram nenhum dos candidatos, branco e nulo - 4%

Não sabe ou não respondeu -16%

Rejeição:

Moroni Torgan (DEM) – 29%

Elmano de Freitas (PT) – 14%

Inácio Arruda (PCdoB) – 9%

Roberto Cláudio (PSB) - 9%

Marcos Cals – (PSDB) – 3%

Francisco Gonzaga (PSTU) – 3%

Heitor Férrer (PDT) – 2%

André Ramos (PPL) – 1%

Renato Roseno (Psol) – 1%

Professor Valdeci (PRTB) – 1%

Poderia votar em qualquer um dos candidatos – 8%

Não votaria em nenhum deles – 3%

Não sabe ou não respondeu – 17%

ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TODOS

Hoje na sessão da Câmara será apresentado um projeto de Lei que garante á todos os´contribuintes da CIP ( Contribuição de Iluminação Pública ) o direito a terem defronte sua casa um braço de energia que lhe garanta a iluminação pública.
Pode parecer estranho ou até um pleonasmo, mas hoje muita gente não tem energia pública defronte sua casa embora no final do mês pague a CIP.
Pelo projeto a Prefeitura terá 90 dias para regularizar a situação dos que estão no escuro ou o contribuinte poderá ir no setor competente e pedir a retirada da cobrança da conta de energia.
O Projeto é de autoria do Vereador Zezão.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

FUTURA COMPOSIÇÃO DA CÃMARA DE SOBRAL.

No dia 07 de outubro a população devidamente registrada elegerá a futura composição da bancada de Vereadores da Câmara de Sobral.

Com o aumento do número de vagas e a mesma quantia de recursos foi preciso fazer um ajuste nos cargos em comissão da Câmara.

A partir de 2013 cada Vereador eleito poderá contar com 05 assessores, sendo um motorista, um chefe de gabinete e três assessores parlamentares.

O futuro presidente da Casa também terá que trabalhar com a folha enxuta. Ele contará com um Diretor geral, um diretor administrativo, um diretor legislativo,um chefe do RH, assessor de divisão administrativa, tres motoristas, um assessor para o arquivo, outro para o departamento de patrimõnio e por fim o responsável pela despesas dos gabinetes.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

CARREATA DO VEREADOR ZEZÃO 11.111


Venho através deste convidar os amigos e simpatizantes de nossa candidatura para uma carreata no próximo dia 21 de setembro, sexta,  as 19.00hs com concentração defronte minha residencia no Bairro do Junco.
Agradeço de coração aos que comparecerem.
É NÓIS DE NOVO.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Números da Eleição Municipal 2008

Hoje resolvi fazer um comparativo entre alguns candidatos á Vereador que disputaramn as eleições em 2008. naquele ano tínhamos cerca de 100 candidatos e hoje teremos 200 o que nos leva a crer que os votos diminuirão principalmente na sede onde estão cerca de 98% dos candidatos.

Veja a votação dos candidatos na sede e nos distritos.


terça-feira, 11 de setembro de 2012

PROJETO OBRIGA PROFISSIONAL DE IMPRENSA SE AFASTAR 1 ANO ANTES PARA SER CANDIDATO.

O Projeto de Lei Complementar 202/12, do deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), obriga candidatos a cargos eletivos que trabalhem no rádio ou na televisão, com exposição regular, a deixar a função 12 meses antes do pleito. Caso contrário, tornam-se inelegíveis.

Galli explica que a Lei Eleitoral (9.504/97) já proíbe a transmissão de programas apresentados ou comentados por candidato escolhido em convenção nos três meses anteriores à eleição. Em sua concepção, no entanto, “a regra deve abranger um período maior”.

Para o deputado, o trabalho nos meios de comunicação, exercido muitas vezes por longos períodos, favorece os profissionais ao ingressar na política. “Esperamos reduzir os efeitos da ampla visibilidade que a mídia eletrônica proporciona a esses candidatos e aumentar o grau de equidade e isonomia na disputa eleitoral”, afirma.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

PENSO EU. Existem várias outras situações em que o candidato é privilegiado por exercer algum cargo e os deputados não veem isso. Entre um profissional de imprensa e um secretario municipal ou de estado , creio que o secretário tem muito mais condições de se utilizar do cargo para conseguir votos. O secretário também deveria ser afastado um ano antes.





segunda-feira, 10 de setembro de 2012

PASSEATA PATOS-CARACARÁ.

Ontem 09 de setembro, ainda comemorando minha formatura convidei alguns amigos para uma passeata saindo de Patos até caracará onde se realizou um comício do Veveu. Alguns amigos me disseram que iriam fazer uma surpresa, mas jamais esperei que a surpresa fosse a presença maciça dos amigos de caracará e região. SUCESSO TOTAL.
Confira algumas fotos
 
 

sábado, 8 de setembro de 2012

TSE LIBERA CONSULTA DA 2ª PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Já está a disposição dos internautas a consulta á 2ª prestação de contas referente as eleições de 2012.
O fato ocorrido em 2008 , onde todos os vereadores eleitos tiveram suas contas desaprovadas , parece não ter preocupado alguns candidatos.
Tem candidato que apresenta uma rica campanha nas ruas e ainda não declarou gasto de nenhum centavo.
Creio que o site do TRE tenha se comfundido, ou o candidato não acredita na Justiça Eleitoral.

Confira o gasto de alguns candidatos em Sobral
Dr Estevão......29.483,15
Zezão.............25.127,60
Carlos do Calisto......22.958,32
Cristiane..........  17.725,55
Paulão............ 17.702,68
Hermenegildo...... 17.185,64
Adauto Arruda.... 16.997,30
Jr Balreiras..........16.789,39
Paulo vasconcelos... 13.578,60
Itamar Ribeiro.....7.395,05
Adaldécio..........  7.040,97
Socorrinha Brasileiro...6.080,00
Ismerino...............6.032,53
Gilmar Bastos.........4.060,00
Kaka linhares.........1.000,00
Emídio.......  700,00
Claudio Gil...........390,00
Alessandra.............346,60
Raimundo Carneiro......0,00
Tiago Ramos...............0,00

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

CNJ afasta juiz cearense por suposto favorecimento de amigos em decisões judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (4), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da comarca de Trairi, Nathanael Cônsoli, por suposto favorecimento pessoal e de amigos em decisões judiciais. Segundo o CNJ, o processo de vitaliciamento do magistrado foi suspenso até a conclusão das investigações. O caso foi julgado pela ministra Eliana Calmon que informou considerar a atitude do juiz contrária aos deveres funcionais da magistratura.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Ceará, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que entrou com uma Reclamação Disciplinar no CNJ. O MP-CE acusa Nathaniel de favorecer, em decisões judiciais, advogados que seriam seus amigos íntimos.

Conforme o Ministério Público Estadual, em alguns casos, Cônsoli teria beneficiado uma associação de defesa do consumidor, criada de forma irregular, em ações civis que visavam a retirada de empresas de São Paulo e de Salvador dos cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. Em outras ações, também defendida por um dos seus amigos advogados, o juiz concedeu liminar interditando o estádio municipal para a realização de jogos do Campeonato Cearense um dia depois da proposição do mandado de segurança, favorecendo o caso com uma grande rapidez no processo.

De acordo com a ministra Eliana Calmon, em todos esses casos, a decisão era proferida "com celeridade que não se repetia nas demais ações da Comarca de Trairi, que possui atualmente mais de 3.900 processos em tramitação". Segundo a denúncia, o juiz também teria beneficiado um amigo, que residiu na casa oficial da comarca, em ação envolvendo uma concessionária de energia elétrica. O processo questionava o corte de energia elétrica na residência oficial por falta de pagamento. Na ação, Cônsoli julgou em causa própria e ainda condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais.

PROMOTOR IGOR PINHEIRO COMANDOU OPERAÇÃO QUE PRENDEU 08 EM TRAIRÍ.


Uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Civil no município de Trairi prendeu até o momento oito suspeitos de crimes contra administração pública. Entre os envolvidos, a secretária de Ação Social, Germana de Paixão Oliveira e o procurador-geral do Município, Vinicius Barbosa Damasceno.

Além deles, foram presos nesta quarta-feira (5), ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura, Evaldo Luis Antunes e Gabriela Chaves Souto, o empresário, José Ademar Barroso, a procuradora política, Caroline Gondim Lima, o advogado e ex-procurador autárquico do Município, José Eloiso Maramaldo Filho e o procurador jurídico municipal, Guilherme de Araripe Nogueira.

De acordo com o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, o desvio de verba pública no município soma o montante de R$ 20 milhões. "São 16 mandados de prisão contra suspeitos de crimes contra a administração pública, fraudes em processo licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica", informa.

As prisões foram efetuadas em Fortaleza, Eusébio e em Trairi. Os acusados ficarão presos na Delegacia de Trairi, somente os advogados serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) em Fortaleza.

Os 16 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz auxiliar de Trairi, Fernando Teles. Segundo o MPE, todos os acusados comenteram os crimes de formação de quadrilha e fraude de licitação.

Secretários foragidos

Até o momento, oito pessoas estão foragidas, são elas, a secretária de Educação, Maria das Graças Barbosa, o secretário de Saúde, José Evandro Cunha, o vereador e ex-secretário de Cultura, Márcio Alves Ribeiro, o secretário de Finança, José Airton Ribeiro, o ex-secretário de Finança, Euclides de Andrade Castro, ex-membro da Comissão de Licitação, Manoel Carlos Oliveira, membro da Comissão de Licitação, Alexandre Pires Sousa e ex-contrato da prefeitura, Neio Lúcio Ferraz Passos.

Conforme o MPE, a operação tem continuidade durante todo o dia em busca dos foragidos.

EM TEMPO : Tive o prazer de ser aluno do Promotor Igor Pinheiro na Faculdade Luciano Feijão na cadeira de Processo Constitucional. Ele foi um dos meus incentivadores a escolher Direito Constitucional na 2ª fase do Exame da Ordem.
Para quem não se lembra ele era Promotor em Santana do Acaraú , quando solicitou a prisão de vários agentes públicos na vizinha cidade por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

FICHA LIMPA É DERROTADA EM QUIXADÁ.

“O candidato a prefeito pelo PT no município de Quixadá, Ilário Marques, conseguiu obter registro de candidatura na noite de ontem. Durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a defesa do petista apresentou liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que revoga a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ilário teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Quixadá, Fabiano Damasceno Maia, que enquadrou o petista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TCM, Ilário contratou servidores sem realização de concurso público, o que foi considerado “ato doloso de improbidade administrativa”. O candidato já havia tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE, em 2010, quando se candidatou a deputado federal, mas revertera a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista disputa uma eleição acirrada com João da Sapataria (PRB), que conta com o apoio do Governo do Estado.”

Blog do Macário.