NOVA RECONTAGEM. TSE DECIDE QUE VOTOS DE CANDIDATOS BARRADOS NÃO VÃO PARA A LEGENDA.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.

Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.

“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador de votos, sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.

A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.

Nesses casos, os votos que eram válidos passam a ser considerados nulos, conforme a decisão do TSE. O tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não tinha decidido sobre a transferência desses votos para as siglas. O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que a decisão fortalece a ficha limpa.

PARA MIM ISSO SE CHAMA INSEGURANÇA JURÍDICA. A DEMORA PARA UM JULGAMENTO CAUSA ESSA INSEGURANÇA. SE NÃO ME ENGANO O TRE-CE JÁ RECALCULOU OS ELEITOS CERCA DE 3 VEZES. E PELO JEITO VÃO RECALCULAR DE NOVO, DEPOIS DE NOVO, DE NOVO, DE NOVO.........