PROJETO DO EXECUTIVO AMPLIA ZONA URBANA DE SOBRAL.

Foi protocolado ontem ( segunda feira ) na Cãmara de Sobral, projeto de Lei complementar que amplia os limites da zona urbana da sede do Municipio de Sobral.

Após lido o referido projeto deverá ser encaminhado para a Comissão Técnica competente para parecer e posterior votação no Plenário.

Li no blog do amigo Armando Costa uma notícia tecnicamente sem sentido, querem ver?.

Com o intuito de obstruir, e não apreciar o projeto de lei de autoria do poder executivo, que trata sobre adequação do perímetro urbano no município de Sobral, não houve quórum para realização da sessão desta terça-feira (09) na Câmara de Sobral. Presentes no plenário só estiveram os vereadores Hermenegildo Sousa Neto (PSB), Adaldécio Linhares (PSB), Itamar Ribeiro (PSB), Luciano Feijão (PSB) e Adauto Izidoro (PP), cinco apenas.

Ementa do PL 035/10: Altera a Lei Complementar para adequar o perímetro urbano da sede do município de Sobral e nova divisão de bairros caracterizados nos Anexos II e III, e dá outras providências. ( copiado do blog Sobral de prima )

Na informação acima Armando Costa diz que Vereadores faltaram a sessão de terça para não votar este projeto do executivo. Ora, na sessão de terça o projeto seria apenas lido. A votação só será em aproximadamente 20 dias. E para ser lido bastam apenas a presença de 1\3 dos Vereadores , ou seja, 04 Vereadores e na notícia ele diz que estiveram presentes 05 Vereadores, portanto a sessão pode ser iniciada, os projetos podem ser lidos , sendo prejudicadas apenas as votações , que não é o caso deste projeto, que ainda vai para as comissões.

Como se trata de matéria de código, pela lei de Responsabilidade Fiscal, este projeto deverá passar ainda por uma audiência pública com setores da sociedade.

Acho que os amigos que cobrem a Câmara de Sobral deviam ter um pouco mais de cuidado com a divulgação das notícias.