Exatamente ás 14.50hs desta quarta feira o Supremo tribunal Federal , por unanimidade, arquivou o julgamento que iria dizer se a Lei Ficha Limpa valeria para essas eleições ou só para a próxima.
Acontece que na semana passada o STF interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário do Candidato Joaquim Roriz , porque aconteceu um empate ( 5 x 5 ) e não havia mais ministros. Ficara a dúvida se o Presidente desempatava ou não.
Ocorre que com praticamente o fim do período eleitoral, não restou outra alternativa ao sr. Joaquim Roriz senão a de desistir e lançar sua esposa candidata a governadora do DF.
Diante deste fato novo, ou seja , a retirada da candidatura de Roriz, o STF, que estava sem saber o que fazer com este julgamento, aproveitou a brecha e entendeu que com a retirada da candidatura acabou-se a pretenção do autor no recurso.
Julgar pra que? Para saber se o sr Roriz pode ser candidato ? Não tem mais sentido, pois ele dedistiu da candidatura. fica impossível ao Supremo decidir sobre uma candidatura inexistente.
Com esta tese, os ministros do STF, por 6 x 4 resolveram acompanhar o Ministro Ayres Britto, e então Cezar Peluzo , Presidente do STF, concordou com opinião dos demais ministros e declarou extinção do processo de Roriz sem julgamento de mérito.
Com esta atitude do STF, continua valendo a decisão do TSE, ou seja a Lei Ficha Limpa vale para agora.
Entenda
Ao julgar o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, o Supremo julgaria também o futuro da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados. O registro de Roriz foi barrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF e no TSE.
Com o arquivamento do processo de Roriz, fica sem decisão do STF a eficácia da Lei Ficha Limpa, prevalecendo a decisão do TSE .
Mais do STF.
Exatamente ás 15.00hs desta quarta feira começou o debate para saber se será necessário levar 02 documentos para votar.
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