Além dos Projetos , requerimentos e indicações do dia a dia, teremos na pauta um projeto , no mínimo polêmico: Trata-se de uma uma idéia dos que fazem a coordenadoria de trânsito de Sobral para que as cinquentinha, aquelas motonetas ou ciclomotores, como queiram seja emplacadas. Atualmente não é cobrado emplacamento , nem habilitação , mas pela propositura apresentada e que já tem parecer da comissão, a partir da aprovação do Projeto serão cobrados emplacamento e habilitação.
Em pesquisa que fizemos, no município do Rio de Janeiro , o emplacamento é cobrado, mas a habilitação não. Em outros municípios é dada uma autorização para conduzir ciclomotor, diferente da habilitação, mas o condutor fica registrado.
Pela municipalização feita no trânsito em Sobral, compete ao município regulamentar este problema, constante no art. 120 do CTB.
Minha opinião. Só acho que o momento não é legal. Vai dar muito o que falar.
Como é que Município regulamente Lei Federal? Só em Sobral mesmo. Procure saber o que o prefeito foi fazer em Paris com o dinheiro da Prefeitura e se ele levou a sogra. Este é seu papel e por favor divulgue no seu blog.
ResponderExcluirSe vocês não conseguem nem fiscalizar bicicletas fora de ciclovia, ou quem sabe diciplinar o trânsito em frente ao FB e Luicano Feijão. Vocês só sabem é legislar em causa propria, para isso são muito competentes.
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