Câmara instala comissão especial para preparar a reforma política

Foi instalada nesta terça-feira a Comissão Especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. da Reforma Política, que terá 180 dias para analisar todas as propostas em tramitação na Câmara sobre o tema e oferecer um projeto de consenso para ser votado pelo Plenário.

Serão 41 deputados titulares e 41 suplentes. A primeira reunião está marcada para esta quarta-feira (2), às 14 horas, quando serão escolhidos presidente, vices e será nomeado o relator. Coube ao PMDB indicar o presidente, que será o deputado Almeida Lima (PMDB-SE). A relatoria ficou com o PT, que indicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que a discussão precisa envolver a sociedade e que, se não houver pressão popular em favor da reforma política, como houve na votação do projeto Ficha Limpa, talvez mais uma reforma seja engavetada.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas, surgiu de iniciativa popular amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

Esta não é a primeira vez que a Câmara cria uma comissão especial sobre o tema. Polêmico, o assunto chegou a ir ao plenário em 2007, mas acabou não sendo concluído por falta de consenso. "O fato de estarmos criando as comissões não significa que estamos prometendo que as coisas serão fáceis. Não, teremos um longo debate político, uma construção muito paciente de acordos, consensos que viabilizem as mudanças na estrutura política brasileira", explicou Marco Maia .

Senado

Uma comissão para discutir a reforma também foi instalada no Senado na semana passada. Para o presidente do Senado, José Sarney, a sintonia entre as duas casas produzirá um texto que, em sua opinião, é a principal missão do Congresso nesta legislatura. "Vamos ter uma proposta só, de acordo entre Câmara e Senado, de modo a aprovarmos com maior rapidez", disse.

Partidos

O vice-presidente da República, Michel Temer, que tem discutido o tema com seu partido, o PMDB, sugeriu que as discussões sobre a reforma política não demorem muito e que o tempo das comissões seja gasto com negociações. "Já conhecemos muito bem os sistemas que se apresentam. É preciso escolher o melhor para o Brasil", disse.

Segundo ele, os partidos políticos precisam fazer discussões internas e chegar a uma posição. "Nas outras oportunidades em que a reforma foi discutida, havia quase uma reforma para cada deputado. É preciso trazer para o Plenário um consenso", afirmou.

Também estiveram presentes à reunião em que foi instalada a comissão especial o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Todos reafirmaram a necessidade de reforma no sistema político brasileiro. "E é preciso aproveitar essa entressafra eleitoral, em que os interesses políticos não pesam tanto", lembrou Lewandowski.