Ontem na sessão da Câmara de Sobral, ocupei a tribuna para falar acerca da Omissão dos poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito ás políticas públicas.
Citei que em algumas cidades o Judiciário estava se manifestando e obrigando através de decisões judiciais bem fundamentadas aos gestores a cumprirem a Constituição Federal.
Já havia me manifestado neste Blogs com matérias intituldas " O fim do Poder Legislativo" , mas agora acabo de ver uma decisão bombástica:
As festas de Carnaval em Aracati estão suspensas até que seja regularizado o Sistema de Saúde do município. Medida liminar neste sentido foi deferida pela Justiça de Aracati determinando que o prefeito Expedito Ferreira da Costa não promova qualquer festa de Carnaval ou gastos públicos enquanto o hospital municipal não passar por adequações. O descumprimento da decisão acarretará na aplicação de multa equivalente a R$ 50 mil por dia.
Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), está determinado o prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Aracati e o Governo do Estado tomem providências para sanar a situação de precariedade do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.
O local, segundo o MPE, não cumpre o Termo de Adesão nº 03/2010 – Manutenção e Funcionamento dos Hospitais Polo sob o gerenciamento da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que deve tornar operacional os hospitais públicos. Caso não sejam feitas adequações na unidade de saúde, ela corre o risco de ser interditada.
Quatro dias dá R$200.000,00 e Aracati apurara muito mais entre os foliões visitantes.E o nosso Aracatiaçu será que vai ser interditado o carnaval também?
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