Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sobral desta terça feira , estive na Tribuna fazendo uma análise da situação jurídica em que se encontram 06 atuais vereadores.
A insegurança jurídica causada pelas sucessivas interpretações controversas do TSE, sobre pretação de contas eleitorais é um verdadeiro flagrante de desrespeito ao bom direito. Senão vejamos:
- Em 2008 , foi cobrada dos candidatos a prestação de contas da campanha eleitoral.
- Muitos tiveram as contas desaprovadas porque colocaram combustível no carro de sua esposa.
- em 2009, o TSE julgou que quem teve contas desaprovadas não poderia ser candidato em 2010.
- em 2010, a composição do TSE mudou e eles resolveram que esse probleminha de gasolina não seria impedimento e liberaram todos para se candidatar em 2010.
- em 2012 , a composição do TSE mudou novamente e agora a mesma pessoa que foi liberada para se candidatar em 2010, não pose se candidatar nesse ano.
- No próximo mês a composição do TSE vai mudar de novo. Fica a pergunta: Vão mudar novamente de opinião?
Em Sobral todos os 12 Vereadores tiveram suas contas desaprovadas por pequenas atecnias. A solução seria recorrer ao judiciário para reverter essa situação. Alguns vereadores conseguiram reverter a decisão do Juiz eleitoral , mas os Vereadores Zé Vytal, Adauto, Zezão e Luciano Feijão tiveram uma surpresa inesperada. O Advogado contratado para recorrer da decisão da Jusrtiça Eleitoral ( Hélio Parente ), esqueceu de anexar aos autos a publicação ou cópia da decisão que rejeitou as contas de campanha dos quatro. Resultado disso é a que o TSE sequer julgou a questão dos 4 vereadores pelo erro no processo.
Como fica a questão:
A data para registro das candidaturas é 07 de julho deste ano. Acho pouco provável que haja uma modificação antes disso. Durante a sessão da Câmara de ontem falei que esse 4 vereadores mais os Vereadores Itamar e Adaldécio, que tiveram contas desaprovadas pelo TCM, podiam ir procurando logo lançar as mulheres ou filhos.
Na verdade , meu discurso era um tanto quanto constrangedor pela situação colocada. Peço até desculpas aos companheiros vereadores por tê-los mencionados. Acho que foi egoísmo de minha parte lançar as mulheres antes mesmo de uma última decisão judicial , mas é que no meu caso esses planos já vinham sendo amadurecidos há algum tempo. Em julho deste ano, termino minha Faculdade de Direito e o fato de ser Vereador poderia atrapalhar alguns planos profissionais. Minha esposa Micheline, sempre trabalhou comigo em todas as campanhas , e participa ativamente nas minhas decisões políticas, ou seja , no nosso caso seria muito viável a participação da Micheline na Câmara Municipal , o que não mudaria muita coisa no trabalho político do dia a dia, enquanto eu poderia exercer a minha profissão em toda sua plenitude sem impedimento algum.
Mas, voltando a situação dos Vereadores , se não houver mudança de interpretação, penso que quem quizer se candidatar vai estar sub-júdice, podendo , se eleito, perder o mandato a qualquer momento. Será que alguem vai querer correr este risco??.
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