Começou a correr na última terça-feira (13) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 40/2011, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política, a que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).
A PEC mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais (as que elegem deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) geralmente sem qualquer afinidade ideológica entre os partidos.
Essas coligações efêmeras, justifica o senador José Sarney, o autor da PEC, têm por objetivo aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores para conseguir um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.
Discussão e votação
A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política.
Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.
A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, será enviada à Câmara dos Deputados.
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