A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (15) o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.Um acordo permitiu que fosse votado o texto-base da medida, e deixou para o próximo dia 28 a votação de cinco destaques nominais da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.
O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).
A oposição criticou a proposta e até já foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida alegando que ela fragilizaria a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção na administração pública.
A votação na noite desta quarta (15) provocou longa discussão no plenário da Câmara. Depois da leitura de quase duas horas do parecer do deputado José Guimarães (PT-CE), a oposição tentou por mais de uma vez, sem êxito, adiar a votação da medida para a próxima semana.
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