Os organizadores do " I Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos", evento jurídico que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de agosto no Centro de Convenções e que tem a coordenação da OAB Sobral e da Faculdade Luciano Feijão, anunciaram a participação no evento de mais um nome de peso do direito nacional.
Trata-se do Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele deverá proferir a palestra de abertura do evento.
Luiz Moreira virá acompanhado da Procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Dra. Socorro França.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O CNMP foi instalado em junho de 2005, tem sede em Brasília e funciona atualmente no Edifício Terracotta, QI 3, Lago Sul.
O CNMP é composto por quatorze membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Eu pensei que o membro do ministério público, vinha, para ver as contas do Instituto da saude e fazer o município e estado realizar concurso público. Já que o nosso legislativo não tomou posse ainda.
ResponderExcluirQue pena.