O mundo jurídico está agitado. A proposta do presidente do STF está causando uma grande e renhida polêmica nacional. Contém apenas dois artigos, mas muda profundamente o Judiciário.
O leitor sabe que a Justiça brasileira tem quatro instâncias: tudo começa no primeiro grau, nas Varas. Depois, há um recurso para o segundo grau - TRTs e TRFs, principalmente. Aqui se examina toda a matéria de fato e o direito que a ela se aplica. Depois, vem mais um recurso para os tribunais de terceiro grau - STJ e TST, para citar os principais. Finalmente, um último recurso para o STF, em matéria constitucional. Este percurso dura vários anos, enquanto a parte espera pela definição de seu direito.
A proposta do ministro Peluso propõe que a sentença, nos tribunais de segundo grau, transite em julgado, ou seja, torne-se definitiva, podendo a parte cobrar da outra o direito que lhe foi reconhecido. O recurso para os tribunais de terceiro grau, por ter natureza estritamente jurídica, servirá apenas para unificar a jurisprudência (decisões divergentes dos tribunais inferiores) e a interpretação do Direito, para evitar que cada tribunal decida de um modo. Se aprovada a proposta, processos que duram 20 anos, serão decididos em Minas em apenas dois anos. Casos como o do jornalista Pimenta Neves já estariam julgados há vários anos. As "fichas sujas" não poderiam candidatar-se mais e a grande massa de processos que espera julgamento nos tribunais superiores estaria definitivamente solucionada.
Na Justiça do Trabalho teríamos um verdadeiro milagre. Um processo em Minas dura pouco mais de 100 dias na primeira e segunda instâncias. Portanto a parte receberia seus direitos em menos de 100 dias! Isto é um verdadeiro milagre sem precedentes no mundo atual.
A OAB se bate contra o projeto. Alega que o direito de defesa fica prejudicado. Mas não tem razão. A parte já se defendeu em duas instâncias. A matéria de fato foi amplamente discutida. Houve vasta e livre discussão. Mesmo os advogados que militam nos tribunais superiores não serão prejudicados pois os recursos para aquelas instâncias continuam existindo. Mas a matéria de fato fica definitivamente decidida no segundo grau. No TRT de Minas, o advogado receberá seus honorários em prazo recorde, pelo serviço útil que prestou a seu cliente. E o verdadeiro advogado é aquele que constitui a base. Está nos municípios do interior, na sua batalha diária, lutando para um resultado que só vê muitos anos depois. Agora, em cerca de 100 dias, terá um julgamento definitivo de um processo trabalhista. Um fato inédito na história do Judiciário brasileiro!
A proposta do Min. Peluso é uma revolução, não em armas mas em ideias. É obrigação do povo brasileiro lutar por sua aprovação. A chance de termos uma das melhores justiças do mundo está em nossas mãos. Está na hora de realizá-la.
Antônio Álvares da Silva
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
Nenhum comentário:
Postar um comentário