CIRO CANDIDATO À SENADOR. minha humilde opinião.

Recentemente pude ler e ouvir vários companheiros da imprensa local e nacional fazer comentário sobre a possibilidade de CID vir a renunciar o Governo do Ceará para garantir a elegibilidade do Irmão CIRO.

Encontrei divergências de entendimentos da imprensa que acreditam não ser possível a candidatura de CIRO , mesmo com a renúncia de CID.

Como comentar não é pecado, venho tecer alguns comentários com base no que aprendi no meu curso de Direito Constitucional com os Profs. Décio ( Primo de Ciro ) e Gilberto Frota.

Preliminarmente me permitam transcrever o art. 14 de nossa carta magna para começarmos nosso comentário:

"São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

Na verdade , os que entendem que mesmo renunciando, CID seria o titular do mandato, e asssim impossibilitando a candidatura do irmão, estão no direito democrático de realizar essa interpretação, no entanto é sempre bom procurar algumas decisões semelhantes nos tribunais superiores. Elas tem uma interpretação objetiva da norma e devem ser cumpridas.

Em 2005 , o TSE editou a resolução 22.119 , por conta da consulta 1.187 do Deputado Federal por Minas Gerais, Mauro Ribeiro Lopes , nos seguintes termos:

Consulta. Governador. Renúncia. Inelegibilidade. Afastamento

A renúncia do governador, até seis meses antes da eleição, torna seus parentes elegíveis (CF, art. 14, § 7o) para cargo diverso, na mesma circunscrição?

Em resposta o SENHOR MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS,  citou outra consulta anteriormente realizada e que foi relatada pelo Ministro Sepúlveda Pertence;

"É possível a candidatura de cônjuge ou parente do titular de cargo executivo, a cargo diverso na mesma circunscrição, desde que este tenha sido, por qualquer razão, afastado do exercício do mandato, antes dos seis meses anteriores às eleições" (Cta no 748/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 7.6.2002).]

Portanto, diante das duas respostas de membros de Tribunais Superiores, não há mais que se falar em impossibilidade desta idéia de CID.

A vedação dos parentes do titular renunciante, é exclusiva para os mesmos cargos, em face da existência da reeleição, ou seja, Caso CID realmente renuncie, CIRO não poderia ser candidato á Governador.

No entanto se esssa renúncia tivesse se efetivada no 1º mandato de CID , a estória seria outra:

Achei uma consulta que considera elegíveis , os parentes para o mesmo cargo desde que a  renúncia ocorra no 1º mandato. " O cônjuge e os parentes de governador são elegíveis para sua sucessão, desde que o titular tenha sido eleito para o primeiro mandato e renunciado até seis meses antes do pleito (Res.-TSE no 21.099/2002)."

Caso Concreto: Leônidas renunciou o mandato de Prefeito de Sobral. Pelo entendimento do TSE, um irmão de Leônidas poderia ser candidato á Vereador, mas não poderia ser candidato á Prefeito.

PS. Qualquer opinião será bem vinda.  Essa é apenas uma opinião de um estudante de Direito apaixonado por Direito Constitucional.
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