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domingo, 26 de agosto de 2012

A FICHA LIMPA É JUSTA ??

 
CONTROVÉRSIAS DA LEI DA FICHA LIMPA.



 Estive estudando minunciosamente a Lei Complementar 64\90 e encontrei um detalhe curioso:

 Vejamos 02 crimes cometidos na mesma época ( 1996 ) e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

 1º CASO = Um cidadão roubou algumas galinhas em 1996. Pena 08 anos de reclusão. Fim da pena em 2004. A Lei da ficha limpa para esses casos diz que esse cara ficará 08 anos APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA sem poder ser candidato , portanto ele não poderia ser candidato em 2012.
2º CASO = Determinado candidato a Vereador durante a campanha de 1996 , é condenado por crime de captação ilícita de sulfrágio ( COMPRA DE VOTOS ) e acaba sendo cassado pela Justiça Eleitoral.  Pela lei da Ficha limpa esse cara fica impedido de se candidatr por 08 anos A PARTIR DA DATA DA ELEIÇÃO que ocorreu o crime.
Como a eleição foi em 1996, a proibição termina em 2004 e , portanto o comprador de votos poderia tranquilamente ser candidato em 2012.

PERGUNTA;

QUAL DOS DOIS É MAIS FICHA SUJA:
O LADRÃO DE GALINHAS OU O VEREADOR QUE COMPROU VOTOS EM 1996 ??

Fonte. lei complementar 64\90 art, 1º letras "e" e " j"

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