O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei da Câmara (PLC 36/2012) que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 77 mil cargos e funções a serem preenchidos deste ano até 2014. A matéria já tinha sido aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O objetivo da proposição, encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, é promover a melhoria da educação, tanto em universidades como em escolas técnicas e de ensino básico e médio.
Como assinala em seu voto favorável, o relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata-se de uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino. Segundo a proposta, são instituídos 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São criados ainda 27.714 cargos de técnico administrativo, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.
Requião acrescenta que o projeto visa a imprimir “concretude e eficácia” a dois importantes programas do governo federal: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
A matéria vai a sanção presidencial.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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