EM 2007 MP e MPF ENTRARAM COM AÇÃO CIVIL NA BUSCA DE LEITOS UTI NEO NATAL

O lamentável fato ocorrido com a pequena Isabela , retoma uma discussão que já tinha tido repercussão na Justiça.

Para quem não se lembra, em agosto de 2007, visando minimizar o problema da falta de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na macrorregião de Sobral, o Ministério Público Federal, por intermédio, do Procurador da República, Ricardo Magalhães de Mendonça, e o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor André Araújo Barbosa, ingressaram, com Ação Civil Pública contra a União, Estado do Ceará e Município de Sobral, para a implantação de 30 novos leitos de UTI, na Santa Casa de Misericórdia .

A Ação Civil, que requeria a implantação de 30 leitos de UTI, previa a divisão em 10 para adultos, 10 pediátricos e 10 neonatal.

O Ministério Público entendia que esta quantidade de leitos é suportável economicamente pelo ente estatal. A implantação deles certamente mitigaria o problema da assistência terciária na macrorregião, evitando dezenas de mortes”, afirmou na época André Barbosa.

Liminarmente, o Ministério Público requereu que fosse dado prazo de 90 dias para que os três entes federados iniciem as ações tendentes à instalação e funcionamento das UTIs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Durante a semana a repercussão da morte de Isabela foi muito gande e ainda deve render muito nesta semana que vem.