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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

TSE decide que prefeito eleito sub júdice deve tomar posse

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na tarde desta segunda-feira que o candidato mais votado em Santa Cruz do Rio Pardo, distante 340 km de São Paulo, deve assumir o cargo de prefeito em 1° de janeiro de 2013. Otacilio Parras Assis (PT), que obteve 11.849 votos nas eleições de outubro, disputou a pleito sub júdice, pois teve o registro impugnado por uma representação da coligação PTB-PHS.

Pela representação, foi alegado que o candidato petista é sócio de uma empresa de saúde ocupacional que prestou serviço à prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo depois de vencer a dispensa de licitação. Os autores do documento alegaram que Otacilio Assis não teria se afastado do cargo seis meses antes da eleição, desrespeitando a legislação eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Santa Cruz não aceitou o pedido de impugnação, mas a sentença foi reformada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na tarde de hoje, o site do TSE divulgou que a ministra Nancy Andrighi acatou um recurso do petista, o que define o resultado do pleito no município. O prefeito eleito não foi encontrado para comentar a decisão da Justiça.

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