ESFORÇO PREMIADO. OBRIGADO, MEU DEUS.

                      SERÁ QUE TEM PRESENTE DE ANIVERSÁRIO MELHOR???

Amanhã completo 46 anos e antecipadamente recebo a notícia de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados Do Brasil. Ainda não terminei o curso, mas quando terminar agora em julho é só pegar o diploma e ir buscar a vermelhinha.

Não foi fácil.. Escolher Direito Constitucional, onde todos me perguntavam se eu estava ficando doido.... Fazer um cursinho no Damásio Sobral, sozinho numa sala. Acho que fui o único aluno de Sobral a fazer Constitucional.     Também fiz o cursinho Renato Saraiva com os videos da Prof. Flávia Bahia nas madrugadas.

Mas era o que eu queria. fui em busca do meu objetivo sem ouvir opinião de terceiros se seria fácil ou difícil.

Fica o exemplo para os muitos alunos que passam na 1ª fase e ficam procurando uma especialidade que tenha pouca peças. Façam o que vcs gostam e se identificam.

Obrigados a todos da Faculdade Luciano Feijão , que me incentivaram desde o vestibularm na pessoa do amigo Vereador Luciano Feijão.. Mas gostaria de agradecer em especial aos mestres que ensinaram as cadeiras de Direito Constitucional. Ao prof. Décio Pimentel Gomes, Ao Gilberto Frota de quem tive o orgulho de ser monitor e também do Prof. Igor Pinheiro, que para muitos parecia um carrasco, mas para mim um mestre que falava aquilo que eu gostava de ouvir.

Participar de Congressos também foi fundamental. Mas... Participar mesmo, anotando as informações de pessoas que a própria OAB ou a FGV irão se basear para fazer as provas. Me lembro que após as palestras sempre procurava tirar dúvidas com Pedro Lenza, Dirley da Cunha, dentre outros monstros do constitucionalismo brasileiro.

Mas, nada disso teria sido possível se não tivesse ocorrido a compreensão da família em especial da minha esposa Micheline, cúmplice de todas as minhas ações.. Durante 05 longos anos deixei minha família em casa enquanto estava na FLF. Tinha dias que não via meu filho Antonio, pois quando chegava ele já estava dormindo.

Agradeço a compreensão também dos amigos que moram nos distritos que certamente sentiram minha falta nestes últimos anos. Minha ausência tinha uma justificativa, um real motivo e agora eu posso simplesmente agradecer. Meu objetivo foi alcançado. Mais cedo do que eu mesmo imaginava.

Breve estarei visitando cada comunidade que sempre andei. Comemorando e compartilhando a felicidade que sinto agora.

STJ NEGA HABEAS CORPUS A PREFEITO DO IPU PARA NÃO SER PRESO.

O Prefeito do Município de IPU, Henrique Sávio Pereira Pontes, ex-deputado Estadual ingressou com HABEAS CORPUS preventivo perante o STJ – Superior Tribunal de Justiça, o HC impetrado (HC-238671), foi distribuído para sexta turma, e tem como relator o Ministro Sebastião Reis Junior, que despachando o pedido no final da tarde de ontem dia(11/04), negou a requerida, e solicitado ao TJ – CEARÁ, informações sobre o pedido ajuizado.

O HC impetrado, foi em consequência do pedido de Prisão Preventiva feito pelo Ministério Público Estadual, através da PROCAP, contra o mesmo, após a conclusão do INQUÉRITO Nº 38674-59.2010.8.06.0000/0, que tem como relator o DESEMBARGADOR Francisco Darival Beserra Primo, que se encontra com o pedido para ser examinado.

O inquérito investigou o desvio de recursos públicos no Município de Ipu, oriundos do Governo do Estado do Ceará, repassados através da Secretaria das Cidades, e tinham como objeto a Construção de 2.108 - KIT´S Sanitários no Município, no valor de R$ 3.159.000,00 (três milhões cento e cinquenta e nove mil reais), maior convênio já firmado pelo Governo do Estado com um Município para a Construção de Kit’s Sanitários.

No Inquérito Instaurado, foi apurado, que a empresa vencedora para a Construção dos Kit’s Sanitários, havia sido constituída 05 dias antes da realização do procedimento licitatório, e no dia da licitação, alterou o seu capital social de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com o objetivo de viabilizar sua participação na licitação, bem como que, metade dos recursos destinados ao convênio foram sacados no dia da licitação e o restante 30 dias após, sem que nenhum Kit tivesse sido construído, só após as denúncias, é que os mesmos a passaram a ser executados, entretanto, até a presente data, ainda encontram-se pendentes de construção, bem como ainda, não houve a prestação de contas do total dos recursos recebidos.

O Desembargador relator, já decretou a prisão de outros gestores Municipais, em razão do mesmo motivo, ou seja, desvio de recursos públicos em função de fraudes em licitações, entre os quais o de Senador Pompeu e Pacajus.

O Prefeito também já responde a Processo de Improbidade Administrativa na Comarca de Ipu, sobre o mesmo assunto, tenso sido inclusive já afastado do cargo em NOVEMBRO de 2010, agora, evita ser preso, além de ter sido contra o mesmo instaurado 38 (trinta e oito), tomadas de contas especiais pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, todas decorrentes da má gestão na execução de convênios estaduais e federais, além de obras executadas com recursos próprios.

 

VI EXAME DE ORDEM 2ª FASE: OAB divulga hoje, dia 12, padrão de resposta de prova prático-profissional

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgará hoje, quinta-feira (12)  o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) do VI Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 25 de março deste ano. Fizeram esta etapa os candidatos previamente aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 5 de fevereiro pela Fundação Getúlio Vargas.

Para ser aprovado nesta segunda e última etapa, os candidatos devem tirar a nota mínima 6 na prova, que foi composta de uma peça profissional valendo cinco pontos e quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O resultado preliminar da prova prático-profissional está previsto para ser divulgado no dia 17 de abril.

ENFIM , DISTRITO DE PATOS TERÁ QUADRA DE ESPORTES.

                        

Na tarde de hoje o prefeito Veveu Arruda iniciou a série de audiências com os Vereadores. Tive o privilégio de ser o primeiro dessa série. Como não sou muito de ficar calado numa hora dessas , aproveitei a oportunidade para dizer ao Prefeito o que acho de sua administração. De como alguns de seus secretários e assessores tratam os Vereadores e as vezes até as determinações do Prefeito.

Mas a parte boa da conversa ficou por conta de minha atuação na Câmara em especial na defesa do esporte amador. Expliquei a necessidade da construção de uma Quadra de esportes no Distrito de Patos. Imediatamente o Prefeito entrou em contato com o secretário Eugênio e lhe pediu pressa na elaboração do orçamento, visto que os recursos já estão garantidos por conta de convênio com o Estado do Ceará, conseguidos pelo deputado Ivo Gomes. Creio que até o final do mês de maio já possa ser dada a ordem de serviço para o início das obras. 

 

Partidos têm até segunda-feira (16) para encaminhar lista de filiados

Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet por meio do sistema Filiaweb. Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.

A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

Revisão geral da remuneração de servidores públicos está proibida a partir desta terça (10)

A partir desta terça-feira (10), até a posse dos candidatos que forem eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A vedação está prevista no artigo 73, inciso VIII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e contida no calendário eleitoral referente à eleição municipal de 2012.

Pelo calendário, esta terça-feira é ainda o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso o estatuto da legenda não trate desses assuntos.

Desde o dia 7 de abril os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano deveriam ter deixado suas funções, ou seja, seis meses antes da eleição. Caso não tenham atendido à determinação legal podem ser declarados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, no último (03/04), uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paracuru, Erica de Figueredo Der Hovanessian; a secretária de Educação, Antônia Xavier Moreira; a secretária de Infra-Estrutura, Ana Paula de Sousa Azevedo; o ex-prefeito; ex-membros da Comissão de Licitação e outros agentes públicos, além do empresário Raimundo Morais Filho, conhecido como Moraizinho e seus sócios.


A ação decorreu de uma investigação nos processos licitatórios referentes a algumas obras de engenharia, executadas no Município de Paracuru, entre os anos de 2006 e 2009, cujos contratados foram as empresas “Êxito Construções, Daruma e Falcon”, de propriedade de Raimundo Morais Filho.

Conforme várias ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, as empresas de Moraizinho (Êxito, Daruma, Falcon, Pratika, Construtora Leandro dos Santos e Proserves) participavam de um esquema de fraude que envolveu mais de 50 municípios do Estado, pois figuravam nos processos licitatórios apenas para fornecer a nota fiscal pelo valor de 3,5% a 7% do que era faturado.

Segundo os promotores de Justiça, este esquema de fraude em Paracuru movimentou dos cofres públicos R$ 1.337.460,00. Por fraude em licitações, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações naquele município, inclusive, em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Paracuru afastou os membros da Comissão de Licitação, entre eles Rodrigo Braga Sousa e Raimundo Rodrigo Vieira Viana, os quais figuram como réus na ação de improbidade administrativa recém-ajuizada.

Para simular que havia concorrência nas licitações, Moraizinho criou várias empresas em nome de seus parentes e empregados, de maneira que se sagrava sempre como “vencedor”, independentemente de quais empresas concorressem.

Segundo as investigações, o Município de Paracuru também montou seu sistema de fraude, à medida que diversos agentes públicos (membros da Comissão de Licitação, assessor jurídico e secretários) puseram suas assinaturas em processos licitatórios, simulando a ocorrência de uma licitação que ao final teve o contrato e a ordem de serviço assinados pelos gestores, embora soubessem, mediante acordo prévio, que a contratada não iria executar a obra; mas, sim, receberam uma percentagem sobre o valor faturado.

A ilegalidade também ocorreu nos processos de pagamento, porquanto os ordenadores de despesas (chefe do Poder Executivo, secretários e tesoureiros) emitiram cheques nominais à Prefeitura e Secretarias, onde estes títulos de crédito em sua maioria eram sacados na boca do caixa.

(Fonte: Ascom )

11.111 terá um novo titular. Estou deixando a Vereança.

Micheline, Zezão, Pe. Raimundo Ribeiro e Sâmea durante a reinauguração da MILOKA

Hoje , dia 09 de abril, venho trazer um comunicado importante para os que fazem ou gostam da política local.

Na última sexta feira em reunião com familiares, resolvi não mais ser candidato a Vereador de Sobral. Certamente uma decisão muito difícil de ser tomada, mas deixo claro que não deixarei a política, pois dos meus 45 anos de idade bem vivida, 24 foram dedicados a ela.

Na eleição vindoura , minha esposa Micheline, empresária e sócia da MILOKA, colocará seu nome para o crivo da população sobralense.

Essa decisão não foi tomada de cabeça quente ou de maneira que possa ser reversível. Muito pelo contrário. Passei cerca de 2 ou 3 meses analisando esta idéia.

Como todos sabem , não sou formado, tenho apenas o 2º grau ou ensino médio como queiram e nos últimos 05 anos me dediquei a um curso superior que me idenfiquei bastante ( Direito ) e que estarei concluindo no próximo mês de julho.

Quando estava me preparando para a 1ª fase da OAB, e estudando a lei 8906 que trata do Estatuto da Advocacia, tomei um susto quando li o inciso II do art. 30 desta lei. Quem faz parte do poder legislativo tem algumas restrições para advogar . Vejam o que diz a Lei.

Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:
I - os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;

II - os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Durante esses meses fiquei entre a cruz e a espada. O que fazer??  Estudar com dedicação durante 05 anos, muitas vezes indo dormir as 2 da manhã para ver esse sonho realizado e simplesmente ficar impedido de trabalhar por ser membro do Poder Legislativo?
Durante minhas orações sempre pedi que Deus me mostrasse o caminho a ser seguido. Todos sabem que respiro política. Sou louco por política.

Recentemente , o TSE editou a resolução das eleições 2012. Numa confusa decisão , os Ministros criaram uma insegurança jurídica para muitos que disputaram as eleições passadas, ou seja, quem teve problemas com a prestação de contas da última campanha eleitoral em especial as eleições de 2008 poderá não ter a certidão de quitação eleitoral.

Digo poderá porque alguns partidos políticos indagaram ao TSE qual o prazo de inelegibilidade para quem foi candidato em 2008. O TSE ainda não respondeu e nem tem prazo para responder.

 Em 2008 abasteci minha HILUX para  a campanha eleitoral e coloquei na prestação de contas as notas fiscais devidas do abastecimento. Só que minha HILUX, pertence na verdade a minha esposa Micheline e a Justiça eleitoral entendeu que eu deveria ter feito um contrato de aluguel do carro da minha esposa para mim. Essa burocracias que prejudicam o desenvolvimento do Brasil.

De qualquer forma, recorri á justiça para fazer prevalescer a própria lei eleitoral que diz que pequenos erros técnicos a conta deve ser aprovada com ressalva e não desaprovada,  mas um fato inusitado aconteceu: Durante o recurso junto ao TSE, meu advogado Hélio Parente, esqueceu de colocar nos autos a cópia do acórdão do TRE-ce e o Ministro Aldir Passarinho que julgou sequer recebeu o recurso especial  por falta de documentos.   Vejam a decisão:

(...)  Relatados, decido.

Cuida-se, na origem, de prestação de contas apresentada por José Crisóstomo Barroso Ibiapina relativa à sua campanha para o cargo de vereador do Município de Sobral nas eleições de 2008, a qual foi desaprovada pelo e. TRE/CE.

O agravo de instrumento não merece ser conhecido por ausência de documento indispensável à sua formação, nos termos do art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na espécie, não foi juntada aos autos cópia da certidão de publicação do v. acórdão regional, integrado pelos respectivos embargos de declaração, o que impossibilita a verificação da tempestividade do recurso especial.

Ademais, consoante a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral, "uma vez interposto o agravo, é inviável a complementação do instrumento deficiente perante o Tribunal Superior Eleitoral." (AAG nº 8.459/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 3.10.2008).

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE.
P.I.
Brasília (DF), 13 de setembro de 2010.
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Relator


Conforme data acima, nota-se que esta decisão foi em 2010, e neste ano o TSE editou resolução liberando todos os tiveram contas desaprovadas. Quem se candidatou a Deputado em 2010 bastou apresentar a prestação de contas não importando se estava ou não aprovada.

No entanto neste ano o TSE mudou a interpretação e na verdade não sabemos o que vai acontecer, com as certidões de quitação eleitoral.

Hoje pela manhã , entrei no site do TSE para ver minha situação e antes que alguém pense ou diga alguma asneira mostro abaixo o teor da certidão:

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL


Certidão

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data.


Eleitor: JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA
Inscrição: 009424580701 Zona: 121 Seção: 72
Município: 15598 - SOBRAL UF: CE
Data de Nascimento: 18/04/1966 Domiciliado desde: 18/09/1986
Filiação: JULIETA ODETE BARROSO IBIAPINA
ANTONIO FELIX IBIAPINA FILHO
Certidão emitida às 07:54 de 09/04/2012

Notem que de acordo com a certidão acima do TSE, não tenho hoje nenhum problema com a justiça, mas juntando esse impasse com a questão da minha formatura, decidi em comum acordo com familiares e amigos, deixar de  disputar as próximas eleições.

Como diz a gíria: Juntou-se a fome com a vontade de comer. Neste final de semana estive no Baracho, Jaibaras, Caracará e Patos fazendo o comunicado aos amigos que sempre me acompanharam e certamente estarão ao lado da Micheline nas próximas eleições.

Não participarei da atividade legislativa na próxima legislatura, mas tenho plena consciência de que, no exercício da atividade parlamentar, representei meus eleitores e a minha Sobral com dignidade e honradez, dando tudo de mim para fazer sempre o melhor com determinação e firmeza, na defesa dos princípios e valores éticos e no combate às injustiças sociais.

Não deixo a política. Todos somos políticos. Ela está no DNA. Deixo apenas a atividade legislativa. Meu trabalho social e político certamente terão continuidade.

Obrigado a Todos.

SUBURBÃO ESPECIAL JOSÉ MARIA FÉLIX

O desportista Joãozinho mais conhecido no Junco como Domdim fez uma homenagem ao desportista José Maria Félix, falecido no último dia 14 de Novembro.

José Maria Félix além de radialista ficou conhecido nos meios dos desportistas pela realização de competições esportivas como o suburbão, distritão e copa zona norte.

Domdim realizou um campeonato entre as equipes de bairros de Sobral denominado Suburbão Especial.

O troféu de campeão levará o Nome de Zé Maria Félix e será entregue ao campeão da competição pelo Vereador Zezão, neste sábado dia 07 de abril provavelmente no estádio do Junco.

STJ não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

É possível, no mundo dos fatos, a coexistência de relações com vínculo afetivo e duradouro, e até com objetivo de constituir família, mas a legislação ainda não confere ao concubinato proteção jurídica no âmbito do direito de família. A observação foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao votar dando provimento a recurso especial da esposa para restabelecer sentença que negou à concubina o reconhecimento de união estável, para efeito de receber pensão.

Tudo começou quando o concubino morreu e a concubina foi à Justiça, com ação declaratória de reconhecimento de união estável em face da sucessão do falecido, representada pela esposa. Na ação, afirmou que ela e o falecido assumiram publicamente a relação desde janeiro de 2000, como se casados fossem, e passaram a residir juntos em 2002.

O advogado disse que, apesar de formalmente casado com a esposa., o falecido estava separado de fato desde 2000, sendo possível a habilitação da autora da ação junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), para o recebimento de pensão relativa ao benefício previdenciário do companheiro. Afirmou também que ele não deixou totalmente a esposa porque ela havia ficado doente, após sofrer um acidente.

Na contestação, a defesa da esposa afirmou que ela permaneceu casada com o falecido por 36 anos, até a sua morte em 2005, sem que ele jamais tivesse abandonado o lar. Argumentou que a própria concubina escrevera carta admitindo que ele continuava casado, não podendo ser reconhecida a união estável paralela, mas mero relacionamento extraconjugal.

A ação foi julgada improcedente. Segundo o juiz, não foi comprovado que, em algum momento, o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora. A concubina apelou, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu provimento ao recurso.

Família paralela

“Se, mesmo não estando separado de fato da esposa, vivia o falecido em união estável com a autora/companheira, entidade familiar perfeitamente caracterizada nos autos, deve ser reconhecida a sua existência, paralela ao casamento, com a consequente partilha de bens”, justificou o tribunal gaúcho.

A esposa recorreu ao STJ, sustentando a mesma alegação: é impossível o reconhecimento de união estável, na medida em que o falecido continuou casado e convivendo com ela, não tendo sido demonstrada pela outra parte a separação de fato. Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso.

Em decisão unânime, a Quarta Turma declarou a impossibilidade de reconhecimento da união estável concomitante ao casamento. “Mesmo que determinada relação não eventual reúna as características fáticas de uma união estável, em havendo o óbice, para os casados, da ausência de separação de fato, não há de ser reconhecida a união estável”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso.

Ele observou que a manutenção de uma sociedade conjugal por finalidades outras que não as tradicionalmente imaginadas pela doutrina ou pela sociedade não descaracteriza como casamento a união voluntária entre duas pessoas. “Descabe indagar com que propósito o falecido mantinha sua vida comum com a esposa, se por razões humanitárias ou por qualquer outro motivo, ou se entre eles havia vida íntima”, considerou.

Ao dar provimento ao recurso especial, o relator ressaltou que tal ingerência agride a garantia de inviolabilidade da vida privada e, de resto, todos os direitos conexos à dignidade da pessoa humana. “Não se mostra conveniente, sob o ponto de vista da segurança jurídica, inviolabilidade da intimidade, vida privada e da dignidade da pessoa humana, abrir as portas para questionamento acerca da quebra da affectio familiae, com vistas ao reconhecimento de uniões estáveis paralelas a casamento válido”, concluiu o ministro.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

FONTE:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105220

EMPRESA AÉREA GOL CONSTRANGE PASSAGEIROS.

Nesse momento estamos passando por uma situação altamente constrangedora. Estamos no Aeroporto de Ilhéus onde deveríamos ter ido a Salvador as 07.30 hs para de lá pegar um vôo as 11.20 para Fortaleza.
Acontece que o avião da Gol que vinha de São Paulo não conseguiu aterrisar e depois de arremeter seguiu viagem para Salvador. A informação dada foi que o avião gasta muito combustível numa arremetida e Ilhéus não reabastece.
Procurei informação no site da Gol e olhem o diálogo:
Edna . 08:05:35Sr. Jose, obrigada por aguardar. Temos voo às 21:10, saindo de SSA, com chegada em FOR às 22:45.


jose crisostomo barroso ibiapina 08:06:08  NÃO TEM COMO COLOCAR EM OUTRA COMPANHIA

jose crisostomo barroso ibiapina 08:06:57Somos do interior do Ceará e ao chegarmos em Fortaleza teremos que nos deslocar 240KM de carro até Sobral-Ce.

Edna 08:07:33 Sr. José, está no aeroporoto?

jose crisostomo barroso ibiapina 08:07:49   sim. De ilheus

Edna 08:09:00Não podemos nos responsabilizar pelo localizador QECGPQ de Salvador para Fortaleza.

jose crisostomo barroso ibiapina 08:10:56  Ué. mas se nós não vamos estar no chek in no horário previsto em salvador, a culpa é exclusiva da GOL.

Edna 08:10:56Para verificar a possibilidade de alteração do trecho IOS/SSA, procure por gentileza o nosso balcão, no aeroporto.

jose crisostomo barroso ibiapina 08:14:17  Ok. Edna. Voce não ajudou muito, mas obrigado. Vamos tentar outra alternativa para tentar chegar em casa hoje, pois amanha cedo temos que trabalhar.

Edna 08:14:43Sr. Jose, está conectado?  Posso ajudar em algo mais?

jose crisostomo barroso ibiapina 08:15:45não. Obrigado

Após essa tentativa frustrada de resolver a situação, achei uma alternativa: As 10.00 tem um voo da Gol indo para São Paulo com chegada as 12.30hs e de lá temos vários vôos que nos fariam chegar em Fortaleza antes das 7 da noite.
Me dirigi ao balcão da GOL para apresentar a solução e a funcionária de nome Daniele simplesmente me repetiu o que eu já tinha lido.
A GOL NÃO SE RESPONSABILIZA POR EU NÃO ESTAR AS 11.20HS EM SALVADOR.
Se eu quizesse ir para Sao Paulo e posteriormente para Fortaleza teria que pagar.

Então comunico aos familiares em Sobral, que não vou estar em casa hoje.
OBS. È VERDADE, VIU...

2ª fase de Constitucional: 2011.3. Uma questão confusa

A 2ª questão da prova da 2ª fase de Direito Constitucional tratou de uma questão confusa.

Nela, a banca apresenta uma apresentação de uma PEC que faz a indexação do salário mínimo aos salários de servidores o que seria inconstitucional , pois fere de prontidão o art. 7º, IV da CF.

Ocorre que a banca pergunta se existe alguma maneira do judiciário se manifestar durante a tramitação da PEC.

As inúmeras correções de cursinhos apontam para o MS, visto que a PEC seria inconstitucional.

No entanto tenho minhas restrições a esse entendimento. Os julgados do STF tem concedido MS em tramitação de PEC ou Projetos de Lei quando tem vícios formais ( erro no Processo Legislativo ) que não é o caso, e também nos vícios materiais, desde que firam as cláusulas pétreas contidas no art. 60 §4º da CF:

Art. 60. ....................

§4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Convenhamos o assunto em tela não afronta este artigo.

Gilmar Mendes no MS 24138-1 proferiu um voto negando um MS onde um Deputado queria trancar a tramitação de uma Projeto, que segundo o Deputado Rubens Bueno ( PPS-PR ) feria a CF. Anteriormente , o Ministro Neri da Silveira já havia negado a liminar. E o artigo alegado era exatamente o 7º da CF.

Veja o voto na íntegra:

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86093

Na época vejam a notíca do STF:

STF nega Mandado de Segurança contra projeto que altera CLT

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal indeferiu ontem (28/11) o do Mandado de Segurança preventivo (MS 24138) de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. O objetivo da ação era impedir a discussão do Projeto de Lei 5.483, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Plenário da Câmara.

 

A liminar havia sido negada pelo relator originário, o ministro Néri da Silveira. Seu sucessor, o ministro Gilmar Mendes, que trouxe os autos ao plenário hoje, votou pelo indeferimento do pedido do deputado Rubens Bueno.

O ministro Gilmar argumentou que embora haja um precedente no STF (MS 20257) admitindo o controle de constitucionalidade preventivo, ele diz respeito apenas ao processamento da lei, não ao seu conteúdo.( sublinhado nosso )

Segundo o relator, a discussão ampla de um "projeto" de lei - uma lei ainda não editada - não é possível no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis, que é de caráter repressivo.

 

Além disso, o ministro Gilmar Mendes afirmou não existir dispositivo na Constituição que expressamente proíba a tramitação do projeto de flexibilização da CLT. Ele argumentou que o artigo 7º da Carta, apontado como ofendido pelo autor da ação, é muito amplo e dá ensejo a interpretações diversas. Os demais ministros seguiram o voto do relator e a decisão foi unânime.

Processos relacionados. MS-20257

Durante o voto o Ministro Gilmar Mendes fez algumas considerações interessantes. Ná pagina 81 do voto, ele fala sobre a inexistência de vício formal. A parte material ainda ia ser deliberada pela Câmara quando do exame pela CCJ. Ressalte-se que o parecer do PGR foi pela negativa da segurança.

Na página 83 do voto, ele insiste novamente no art. 60 § 4º a norma a ser violada para caber MS.

Bom.   Não sou especialista, nem doutrinador, mas como brasileiro tenho direito a opinião.

Atacante Wanderley troca o América de Natal pelo CRB de Maceió/AL!

                     

O atacante Wanderley (Foto) definiu terça a tarde uma situação que já vinha sendo conversada durante a semana, o jogador se reuniu com a direção rubra e preferiu o desligamento do clube diante de proposta considerada ótima do CRB/AL.

O jogador declarou que é muito grato por tudo que o América e sua torcida fizeram por ele. “Deixo o América de coração partido. Estou triste, por deixar este clube que me recebeu tão bem e que me deu boas oportunidades, mas ao mesmo tempo estou feliz porque surgiram novas oportunidades, em reconhecimento ao meu trabalho. Agradeço a diretoria e a torcida por tudo que fizeram por mim neste período que fiquei no clube”, declarou.

Mesmo dentro do campeonato estadual, a direção americana deverá anunciar os primeiros nomes que farão parte do elenco para o campeonato brasileiro.

Wanderley foi dispensado pelo Guarany de Sobral ao final do Campeonato Cearense do ano passado mesmo tendo vínculo até o final do ano. Foi para o América de Natal e ajudou a levar o time rubro para a série B do brasileirão.

Fonte: http://escretedeouro.blogspot.com.br/2012/03/atacante-wanderley-troca-o-america-de.html

 

 

LIVRO DE LÊNIO STRECK E RAFAEL OLIVEIRA SERÁ LANÇADO EM SOBRAL.

Foi lançado o segundo volume da Coleção “O que é isto?”, coordenada por Lenio Streck.

Escrita por Lenio Streck e Rafael Tomaz de Oliveira, a obra apresenta-se como uma reflexão crítica sobre as garantias processuais penais no atual contexto jurídico.

Convidamos o Prof. Lênio Streck para vir proferir uma palestra no II Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos, mas sua agenda não permitiu. Ele indicou o Dr Rafael Tomaz de Oliveira, co-autor desse livro acima.

Dr. Rafael, gentilmente confirmou sua presença e vai fazer o lançamento do livro em nossa cidade.

ESSE CONGRESSO PROMETE.

Eleitores que vão às urnas em 2012 têm 45 dias para regularizar título

Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em outubro deste ano têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral.

Dentro dos próximos 45 dias, os cidadãos que irão votar pela primeira vez também devem solicitar o documento e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada.

O prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.

Eleitores jovens

Até os 18 anos o voto é facultativo e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.

Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 7 de outubro.

Segundo TSE até as 14.00hs desta terça feira Sobral conta com 74.303 eleitores na 24ª zona e 53.579 na 121ª Zona totalizando  127.882 eleitores aptos a votar em 2012, embora eu ache que está havendo algum erro no TSE pois em 27 de fevereiro Sobral tinha 127.854 eleitores e  em 18 de março 127.946.

Pelo site do TSE entre 18 de março e hoje Sobral diminuiu 64 eleitores. Se as informações do TSE estiverem corretas os eleitores de Sobral estão migrando para outros municípios.

        

EXAME DE ORDEM DA OAB 2011.3 . 2ª FASE

Os principais blogs de cursinhos preparatórias para exame de ordem estão divulgando as respostas das provas realizadas hoje em todo o Brasil.

Consultando o blog Exame de Ordem do Mauricio Gieseler encontramos as seguintes opiniões com relação a peça da prova:

Direito Constitucional.............. Ação Popular com pedido de tutela antecipada

Direito Empresarial................. Contestação

Direito Civil............................ Ação cautelar de busca e apreensão de menor

Direito penal............................ Relaxamento de prisão em flagrante

Direito Tributário.....................Declaratória cumulada com repetição de indébito

Direito do trabalho.................. Contestação

Direito administrativo............. ação ordinária de indenização por desapropriação indireta.

Quem acertou a peça já tem meio caminho andado. Boa sorte aos sobralenses.

NOVOS MUNICÍPIOS NO CEARÁ. TRE INDEFERE PLEBISCITO.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) indeferiu, na última terça-feira (20), o pedido da Assembleia Legislativa para a realização de plebiscitos sobre a criação de novos municípios no Ceará. A decisão foi tomada por unanimidade entre os juízes da Corte.

Dois plebiscitos estavam previstos para este ano no Ceará, anunciou no dia 9 de fevereiro o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa.

Lei Complementar impede

A relatora do processo, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, indeferiu o pedido de realização da votação aberta à população alegando a existência da Lei Complementar Federal. "o art.18 § 4º, da CF/88, estabelece que somente se admite a criação de novos Municípios na Federação após a edição de Lei Complementar Federal", disse.

De acordo com a Ementa, é "inexisteste a regulamentação disciplinando a realização de consultas populares em nível municipal, impossível à Justiça Eleitoral a organização e execução da consulta plebiscitária”.

EMASA DEVERÁ RECEBER UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.

Atendendo requerimento do Vereador Zezão e de um pedido da Associação de Moradores do Assentamento Esperança ( antiga Emasa ), o Secretário de Educação Júlio Cesar confirmou hoje ao blog que já mandou fazer o projeto para a construção de um prédio onde deverá funcionar a escola Paulo Freire que atualmente funciona em uma das casas do referido assentamento.

A escola Paulo Freire é uma escola que faz parte da escola polo de Olho dágua do Pagé, e atende aos alunos da própria Emasa, lagoa do Mato, Flores e localidades vizinhas.

Ponto positivo para a administração Veveu Arruda, caso esse projeto venha a se concretizar.

A reinvidicação da comunidade por esse prédio era muito antiga.

Regra que barra candidato com contas rejeitadas é questionada no TSE

                          

A falta de clareza da decisão que proibiu políticos com contas rejeitadas de disputar as eleições de 2012 levou o assunto novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou consulta ao TSE em que questiona aspectos práticos da decisão, como o limite temporal para que a rejeição de contas interfira no registro deste ano.

No início do mês, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano. Os ministros endureceram a regra aplicada até então, que exigia apenas a prestação de contas para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral.

Durante o julgamento, a corregedora do TSE, ministra Nancy Andrighi, destacou a existência de uma lista com 21 mil políticos que tiveram contas desaprovadas em eleições anteriores. No entanto, o TSE não deixou claro se um candidato com contas rejeitadas em 2006, por exemplo, deveria ter a a candidatura negada, ou se apenas os que tiveram contas rejeitadas em 2010 ficariam inelegíveis. O tribunal deixou para analisar caso a caso.

Nas cinco perguntas enviadas ao TSE, Lopes pede esclarecimentos sobre os marcos temporais da nova resolução. “O dispositivo referido se aplica e alcança as contas de campanha referentes às eleições anteriores? Quais?", pergunta o deputado. Ele quer também saber se a resolução atinge contas prestadas antes das novas regras, porém desaprovadas posteriormente.

Na última semana, 18 partidos políticos manifestaram insatisfação com a nova regra do TSE sobre prestação de contas e assinaram uma moção pedindo que a corte reconsidere a decisão

FLASHS DA REINAUGURAÇÃO DA MILOKA CONCEITO.

Foi reinaugurada no último sábado a MILOKA CONCEITO. Com mais conforto para os clientes a loja das empresárias Micheline e Sâmea, que tem a qualidade como principio básico da empresa  e sempre buscando oferecer a clientela, um produto de máxima qualidade, passou por uma ampliação e reforma se adaptando gosto da sua clientela, exigente e antenada com o mundo da moda.

CONFIRAM ALGUMAS FOTOS

CURIOSO. SOBRAL TEVE AUMENTO DE 92 ELEITORES EM MARÇO.

Sempre gosto de acessar o site do TSE para verificar a quantidade de eleitores em Sobral a fim de ficar atento ao quociente eleitoral das próximas eleições.

Um fato curioso aconteceu na 24ª zona eleitoral. Em 27 de fevereiro postei uma informação onde tinham nesta zona 74.474 eleitores. 18 dias depois, resolvi verificar e constatei que haviam 74.369, ou seja ao invés do  eleitorado crescer, houve uma diminuição de 105 eleitores.

Em compensação a zona 121ª que tinha 53.380 subiu para 53.577. Crescimento de 197.

No total, em 27 de fevereiro Sobral tinha 127.854 eleitores e atualmente conta com 127.946.
Um crescimento de apenas 92 eleitores em cerca de 15 dias o que dá uma média de 6 novos eleitores por dia.

Temos informações  que o cartório eleitoral já está com uma procura muito grande visto que o prazo de alistamento eleitoral termina em Maio.

Taxa de juro do cheque especial pode cair para 3% ao mês

O governo anunciará na próxima semana um conjunto de medidas para baixar o custo do crédito no país. O Banco do Brasil vai reduzir em 50%, em média, as taxas de juros cobradas em financiamentos concedidos a pessoas físicas e empresas. Outros bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB) também vão entrar no plano. Os objetivos são derrubar os juros para famílias e empresas, pressionar as instituições privadas a fazerem o mesmo e, com isso, ajudar o país a crescer os 4,5% em 2012 que a presidente Dilma Rousseff quer. Com essa medida, o governo usa outra frente para reduzir o custo do dinheiro no país, logo depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter deixado claro na ata da última reunião, divulgada esta semana, que os juros só devem cair a 9%. Hoje estão em 9,75%.

As linhas de capital de giro para o setor produtivo em geral ficarão mais baratas. Outra novidade é a redução das taxas de cheque especial para pessoas físicas. Em alguns casos, ela baixará de 12% para 3% ao mês.

Além disso, haverá a flexibilização das regras para a portabilidade do crédito. Neste caso, a ideia é permitir que os clientes bancários possam migrar de uma instituição para outra que lhes ofereça taxas mais baratas com menos burocracia.

Entre as ações mais pontuais estão a redução do spread bancário — a diferença entre o custo de dinheiro para o banco e quanto que ele cobra dos clientes — para os exportadores que usam o chamado Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC). Esse tipo de operação é liderada pelo BB no país.

Segundo técnicos da área econômica, a agenda de redução do spread foi retomada no fim do ano passado, quando o governo viu a necessidade de estimular o crescimento da economia depois da forte desaceleração provocada no início de 2011. A ordem foi que cada instituição trabalhasse para reduzir suas taxas o máximo possível, sem provocar desequilíbrios em seus balanços.

Um primeiro esboço foi mostrado à presidente Dilma há algumas semanas, mas ela pediu um corte maior nos juros. Foi depois disso que o BB decidiu cortar suas taxas pela metade.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/taxa-de-juro-do-cheque-especial-pode-cair-para-3-ao-mes-4336991#ixzz1pN8vaopi

2012 poderá ser o ano das mulheres na Câmara de Sobral.

                         

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sobral desta terça feira , estive na Tribuna fazendo uma análise da situação jurídica em que se encontram 06 atuais vereadores.

A insegurança jurídica causada pelas sucessivas interpretações controversas do TSE, sobre pretação de contas eleitorais é um verdadeiro flagrante de desrespeito ao bom direito. Senão vejamos:

- Em 2008 , foi cobrada dos candidatos a prestação de contas da campanha eleitoral.

- Muitos tiveram as contas desaprovadas porque colocaram combustível no carro de sua esposa.

- em 2009, o TSE julgou que quem teve contas desaprovadas não poderia ser candidato em 2010.

- em 2010, a composição do TSE mudou e eles resolveram que esse probleminha de gasolina não seria impedimento e liberaram todos para se candidatar em 2010.

- em 2012 , a composição do TSE mudou novamente e agora a mesma pessoa que foi liberada para se candidatar em 2010, não pose se candidatar nesse ano.

- No próximo mês a composição do TSE vai mudar de novo. Fica a pergunta:  Vão mudar novamente de opinião?

Em Sobral todos os 12 Vereadores tiveram suas contas desaprovadas por pequenas atecnias. A solução seria recorrer ao judiciário para reverter essa situação. Alguns vereadores conseguiram reverter a decisão do Juiz eleitoral , mas os Vereadores Zé Vytal, Adauto, Zezão e Luciano Feijão tiveram uma surpresa inesperada. O Advogado contratado para recorrer da decisão da Jusrtiça Eleitoral ( Hélio Parente ), esqueceu de anexar aos autos a publicação ou cópia da decisão que rejeitou as contas de campanha dos quatro. Resultado disso é a que o TSE sequer julgou a questão dos 4 vereadores pelo erro no processo.

Como fica a questão:

A data para registro das candidaturas é 07 de julho deste ano. Acho pouco provável que haja uma modificação antes disso. Durante a sessão da Câmara de ontem falei que esse 4 vereadores mais os Vereadores Itamar e Adaldécio, que tiveram contas desaprovadas pelo TCM, podiam ir procurando logo lançar as mulheres ou filhos.

Na verdade , meu discurso era um tanto quanto constrangedor pela situação colocada. Peço até desculpas aos companheiros vereadores por tê-los mencionados. Acho que foi egoísmo de minha parte lançar as mulheres antes mesmo de uma última decisão judicial , mas é que no meu caso esses planos já vinham sendo amadurecidos há algum tempo. Em julho deste ano, termino minha Faculdade de Direito e o fato de ser Vereador poderia atrapalhar alguns planos profissionais. Minha esposa Micheline, sempre trabalhou comigo em todas as campanhas , e participa ativamente nas minhas decisões políticas, ou seja , no nosso caso seria muito viável a participação da Micheline na Câmara Municipal , o que não mudaria muita coisa no trabalho político do dia a dia, enquanto eu poderia exercer a minha profissão em toda sua plenitude sem impedimento algum.

Mas, voltando a situação dos Vereadores , se não houver mudança de interpretação, penso que quem quizer se candidatar vai estar sub-júdice, podendo , se eleito, perder o mandato a qualquer momento. Será que alguem vai querer correr este risco??.

FIM DAS COLIGAÇÕES PARA OS LEGISLATIVOS

Começou a correr na última terça-feira (13) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 40/2011, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política, a que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).

A PEC mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais (as que elegem deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) geralmente sem qualquer afinidade ideológica entre os partidos.

Essas coligações efêmeras, justifica o senador José Sarney, o autor da PEC, têm por objetivo aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores para conseguir um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.

Discussão e votação

A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política.

Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, será enviada à Câmara dos Deputados.

ENFIM VAI SER FEITO O CALÇAMENTO DA LADEIRA DO BARACHO.

Com muita satisfação anuncio aos moradores do Distrito de Baracho, que o Diário oficial  nº 329 do Município de Sobral troxe a publicação do edital de licitação da construção do calçamento da Ladeira do Baracho ligando o Distrito à BR 222.

Faz cerca de 04 anos que comprei um pequeno sítio naquele Distrito e praticamente todas as vezes que estou por lá sou cobrado pela população local.

Várias comundades serão beneficiadas , como Casa forte , Buqueirão e Trapiá.

EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOBRAL – Edital de Tomada de Preço Nº
008/2012 Aviso de Licitação -Comissão Permanente de
Licitação. Data de Abertura: 29/03/2012, às 15:00h.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO,
RECOMPOSIÇÃO E OBRAS D´ARTE NA ESTRADA DE
ACESSO AO DISTRITO DE BARACHO (TRECHO DA
BR 222 AO DISTRITO DE BARACHO). Valor do Edital:
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br,
(Portal do Cidadão, selecione o serviço: Licitações em
Andamento) e à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º andar.
Fone: (88) 3677-1157 e 1254, Sobral-CE., 09/03/2012.
Verônica Mont' Alverne Guimarães – Presidente.

CONSELHO DA CRIANÇA INOVA E AS ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR SERÃO COM CHAPA DE 5.

Depois de inovar na última eleição do Conselho Tutelat exigindo uma prova escrita para os candidatos , que não era previsto na lei municipal, o Conselho da Crinaça e do Adolescente vai mais além e agora apresenta uma fórmula inédita no Brasil que pode gerar uma enxurrada de ações judiciais.

Tomei conhecimento que desta vez o Conselho quer fazer a eleição por chapas formadas por 5 membros em cada uma. Inclusive o Edital já estaria pronto.

Penso se tratar de uma ilegalidade explícita. Em todo o Brasil as eleições são pessoais, ou seja você vota numa pessoa e não numa chapa completa. Essa interpretação da norma por parte dos conselheiros está muito equivocada.

Esperamos a intervenção do MP antes das eleições para rever essa situação ou a intervenção da Câmara Municipal editando uma nova lei regularizando a situação. 

DR. JOSÉ IBIAPINA VISITA SOBRAL

Quem esteve fazendo uma visita á sua terra natal foi o médico pediatra Dr. José Dias Ibiapina.

Irmão mais moço de meu pai Antonio Félix, Dr. Ibiapina, como é conhecido em Minas Gerais esbanja saúde aos 73 anos.

Também pudera. Com os filhos todos formados, Dr. Ibiapina , se orgulha do dever cumprido junto com a esposa Clarisse Ibiapina. São 3 médicos . Uma pediatra, um neuro-pediatra e um Otorrino.

Aproveitou a semana para rever os principais pontos que frequentava quando morava em Sobral. Foi ao cachoeiro, esteve no Baracho ( fotos acima) conversando com populares e tomando uma branquinha , deu uma passada pelo jaibaras e aproveitou para comer uma galinha caipira lá no pedim, perto das contendas. Realizou uma reunião com a família Ibiapina no Sobral Grill onde pôde rever grande parte dos familiares. Adorou a transformação da cidade e ficou muito satisfeito com a chegada do metrô.

MORADORA DE CARACARÁ DEVE RECEBER MATERIAL PARA REFORMA DE SUA CASA

Atendendo solicitação nossa , a Defesa Civil , na pessoa do Insp. Jorge Trindade, enviou uma equipe ao Distrito de Caracará para vistoriar uma casa que há muito tempo já merece a intervenção do Poder Público.
Conforme se vê na foto ( clique sobre a mesma para ampliá-la ), a frente da casa da Dona Alzira Pinto está cedendo deixando toda a família em risco.

Esta semana uma filha da D. Alzira, veio até a Secretaria de habitação onde ouviu dos técnicos da secretaria que a Prefeitura iria ajudá-la a reconstruir sua casa.

Na foto acima, o líder comunitário, Luiz Severo mostrando a altura da casa. 

PEDRO AURÉLIO É MAIS UM A DESISTIR DE CANDIDATURA.

                             

Hoje foi dia de reunião da Comissão de Justiça da Câmara de Sobral. Quem esteve presente explicando alguns detalhes de projetos de desafetação foi o Secretário Dr Pedro Aurélio Ferreira Aragão.

Em um determinado momento de descontração Pedro Aurélio demonstrou estar muito satisfeito com a função que exerce atualmente e garantiu que irá cumprir sua missão até o final deste ano, pois ainda tem projetos para por em prática.

Indagado por mim sobre a candidatura de Vereador, Pedro Aurélio disse que não está nos seus planos atualmente mais uma disputa legislativa.

PRESENTE DE DILMA PARA AS MULHERES. EM CASO DE DIVÓRCIO, A CASA FICA COM A MULHER.

No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, por volta das 19h desta quinta-feira (8) em cadeia nacional de rádio e televisão, a publicação de uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".

Segundo a medida, em caso de divórcio de um casal dono do imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo.

A publicação da MP deverá sair na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.

A exceção à nova regra será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em situação de união civil estável.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, a regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Entretanto, se o casal tiver filhos, fica com a posse do imóvel a pessoa que tiver a guarda da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.

A presidente aproveitou o pronunciamento para destacar outros feitos de seu governo em benefício das brasileiras como o rede Cegonha, criada para dar assistência à mulher e ao bebê no Sistema Único de Saúde.

JUSTIÇA ELEITORAL REGULARIZA SITUAÇÃO DE SOCORRINHA BRASILEIRO

Dos pretensos candidatos , que tinham problemas com a Justiça Eleitoral,para as eleições deste ano, pelo menos uma já regularizou sua situação.

Na última listagem oficial, Socorrinha Brasileiro aparecia como estando desfiliada do PSB, mas depois de ouvir o Partido e o representante do MP, a Juíza Joyce Fontenele , atendendo a defesa da representante de Taperuaba, determinou a regularização da filiação da mesma.

TSE SERÁ PRESIDIDO POR UMA MULHER.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 67 anos de história da Corte. Eleita pelo plenário do TSE durante a sessão administrativa desta terça-feira (6), a ministra agradeceu a confiança dos colegas e se comprometeu em cumprir o cargo com “honestidade e absoluta dedicação” dando seqüência ao trabalho de todos os presidentes anteriores com o compromisso de bem servir a República e os cidadãos brasileiros. O ministro Marco Aurélio foi eleito para exercer a vice-presidência.

Após anunciar o resultado da eleição, o atual presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, parabenizou os ministros e desejou “muitas felicidades pessoais e sucesso no desempenho desse honroso cargo”.

Em seguida, a presidente eleita lembrou que há 80 anos o Brasil passou a permitir o voto feminino, quando, no dia 24 de fevereiro de 1932, pela primeira vez, a mulher teve direito ao voto.

“Nós tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta anos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito poucos exercidos por mulheres”, destacou.

Para a ministra, isso significa dizer que “o quadro da cidadania brasileira mudou e que a participação das mulheres mudou, a despeito de ser ainda muito pequena considerando o total de cidadãs e cidadãos”. No entanto, ela afirmou que “democracia se faz com uma construção permanente e o que todos nós brasileiros queremos é construir juntos um Brasil que seja verdadeiramente democrático e que garanta a todos não apenas a cidadania, mas uma condição digna para cada ser humano”.

A solenidade de posse deve ocorrer na última semana de abril, pouco depois de a ministra completar 58 anos de idade (em 19/4). Ela assume a presidência para o biênio 2012/2014 e já inicia a gestão com o desafio de conduzir o processo eleitoral no Brasil, neste ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. E se, normalmente, em ano de eleição o trabalho realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral costuma ser dobrado, com a aplicação da Lei da Ficha Limpa as demandas devem ser ainda maiores.

OAB DIVULGA RESULTADO OFICIAL DA 1ª FASE DO VI EXAMEDE ORDEM.

Essa é quentinha.
A OAB acaba de divulgar o resultado oficial dos aprovados na 1ª fase do VI Exame de Ordem.
Eis os nomes de Sobral:

Alcides José Pontes Cedro
Ana Cecilia Machado Fernandes
Ana Cristina Araújo Teixeira
Analice Rodrigues De Vasconcelos
Antonia Elenilda Henrique Mesquita Lima
Antonio Carlos Oliveira Castro
Antonio Eduardo De Souza Silva
Antonio Flávio De Vasconcelos
Benedito Moreira Gomes
Carllos Henrique Araújo Almeida Lima
Davi Fernandes Do Carmo Cabral
Dayanna Karla Coelho Rodrigues
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
Elaine Cristina De Vasconcelos
Fabricia Olimpio Bevilaqua
Fabrício Ponte Gomes
Francisca Hozana Do Nascimento
Francisco Antônio VasconcelosAndrade
Francisco Das Chagas Magalhães Fontenele
Francisco Emídio Viana De Oliveira Filho
Francisco Eudes De Almeida
Francisco Fabricio Silvino Ximenes
Francisco Gonzaga De Sousa Neto
Francisco Oliveira Lima
Francisco Sérgio Vasconcelos
Geovani Rodrigues Sabino
Herisson Jones Brandão Araújo
Igor Morais De Melo
Jackson Diego Teixeira Linhares
Jamille Almeida Lopes Toscano
João Brito Da Costa Filho
João Rafael Bezerra Felizola Torres
John Gledyson Araújo Vieira
José Crisóstomo Barroso Ibiapina
José Osmar Monte Ferreira
José Sérgio Dias Carneiro Filho
Jose Weidson Gomes Malaquias
Juliane Monteiro Brandão
Julianna Sabóia Ponte
Julio Henrique Coimbra Ramos
Karla Vanessa Dos Santos Olímpio
Lara De Vasconcelos Albuquerque
Larley Prado Passos
Lázaro Ferreira De Moura Martins
Livio Wesley Vasconcelos De Almeida
Luana Magalhaes Moura
Luciana Helena De Carvalho Ferreira Gomes
Luiz Carlos Ribeiro de Morais
Luiz Joviniano Gomes Filho
Manoel Geovane Bezerra
Márcia Quinto De Oliveira
Marcos Alberto Aguiar Moreira
Marcus Vinicius De Albuquerque Costa
Mário David Arruda Saldanha Fontenele
Mayara Leitao Ximenes
Michael Rodrigues De Alcantara
Michely Moreira Barros
Milena Rodrigues De Mendonça
Murilo Luiz Portela Da Costa
Nara Rozana Fernandes Souza Ribeiro
Plinio Valente Ramos Junior
Rafaela Vasconcelos De Maria
Raimundo Rodrigues De Farias Filho
Raul Helio Feijao
Renata De Arruda Coelho Magalhães
Renê Iarley Da Rocha Marques
Rosa Maria Faustino De Oliveira
Sara Frota Albuquerque
Sávia Da Silva Angelim
Sérgio Luiz De Mesquita Pinheiro
Sinésio Teles De Lima Neto
Tamiris Maria Sousa Araújo
Tânia Milayde Cunha Silva
Thalita Maria Tomaz De Sousa
Tiago Feitosa Nogueira
Vilene Correia Portela
Vilmar Rodrigues Sales
William Kleber Gomes De Sousa Lima
Yara Joicy Farias Mourão.

CONGRESSO DE DIREITO EM SOBRAL

              

De 15 a 18 de maio no Centro de Convenções- Auditório Plutão- Sobral sedirá um Congresso Jurídico com Palestrantes do mais alto nível.

Com o sucesso do 1º Encontro, não foi muito difícil convidar palestrantes para a 2ª edição.

O Governo do Estado, A Prefeitura de Sobral e a Câmara de Sobral estão patrocinando este evento que sem sombra de dúvidas , deixa Sobral no rol dos principais eventos jurídicos do país.

Foram convidados para o " II Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos" os seguintes oprradores do Direito : Rogério Greco, Ademar Mendes Bezerra ( Pres. do TRE-ce), Ciro Gomes, Marcos Duarte ( IBDFAM ), Martônio Mont'Alverne, Valdetário Monteiro, Herval Sampaio, Cândido Albuquerque, Pedro Lenza, Fernando Capez, Rafael Oliveira, Sabrina Dourado, Judicael Sudário, Marcelo Bezerra, Misael Montenegro e Rosmar Antonni.

Vale ressaltar que este evento integra o projeto de Extensão universitária da Faculdade Luciano Feijão, por ocasião da " IV Semana do Direito" daquela instituição.

VI EXAME DA ORDEM. SOBRE AS POSSÍVEIS QUESTÕES ANULADAS

Verificando o site Exame da Ordem , notei a postagem do Maurício Gieseler sobre as possíveis questões anuladas no VI Exame da Ordem, com pouca esperança de anulações.

Maurício , meio desanimado, aposta em apenas uma questão anulada.

A decisão deve sair ainda hoje. Estaremos atentos para publicar.