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terça-feira, 22 de junho de 2010

Nepotismo. STF confirma entendimento do MP de Sobral.

Ao montar sua equipe na presidência do STF em abril deste ano, Cezar Peluso nomeou um casal com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes num mesmo órgão se não houver subordinação entre eles. A decisão de Peluso contraria ao menos duas decisões do Conselho Nacional de Justiça, tomadas no ano passado. O STF não é obrigado a seguir a orientação do CNJ.
Quando chegou a orientação do MP na Câmara de Sobral, fui ao Fórum com alguns Vereadores conversar com o Dr. André Barbosa sobre essa súmula vinculante e o entendimento do MP em Sobral. A orientação dada foi exatamente a interpretada pelo ministro Peluso, ou seja, parentes podem ser nomeados no mesmo órgão desde que um não seja chefe ou subordinado ao outro.
Explicando melhor: Um cidadão pode ser chefe de gabinete do Zezão e sua esposa ser chefe de gabinete do Ze Vital. O que não pode é um cidadão ser chefe de gabinete e sua esposa ser auxiliar de serviços. quando os cargos são equiparados não há problema a nomeação de parentes.

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